O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) leiloa, a partir da sexta-feira (23), 714 veículos removidos por infrações de trânsito na região de Ribeirão Preto. Desses, 96 têm direito a documentação e podem voltar a circular. O restante será destinado a reciclagem e desmanches credenciados.

Os lances já estão abertos no site (www.sumareleiloes.com.br) e podem ser feitos até as 10h do dia do leilão. Em Ribeirão, são 317 veículos, sendo 54 com documento. Em Franca, são 245 veículos, sendo 25 com documento, enquanto que em Serrana são 65, sendo nove que podem voltar a circular. Já em Jardinópolis e Jaboticabal, são 38 veículos e três com documento, cada. Por último, em Guatapará, são 11 unidades, sendo dois com documento.

Pessoas físicas, a partir dos 18 anos, só podem adquirir os veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate, os débitos são baixados e é necessário que o comprador efetue a transferência do veículo para o seu nome, emitindo um novo documento para o veículo.

Cabe salientar, contudo, que se o valor da venda não for suficiente para cobrir as dívidas, o antigo proprietário continuará responsável por quitá-las.

As fotos dos veículos estão disponíveis no site do leiloeiro. O número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações, pois os proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e retirá-los do pátio antes da realização do evento.

Visita ao pátio – Os interessados no leilão podem fazer inspeção visual dos veículos nos pátios nos dias 22, das 8h às 16h30, e 23, das 8h às 10h. O pátio em Ribeirão Preto fica na rua General Câmara, 2.910, no Ipiranga, enquanto que em Franca fica na avenida Wilson Bego, 411, na Vila Industrial.

Em Jardinópolis, o pátio fica na avenida Prefeito Newton Reis, 1.480, no centro, e também na rua Maranhão, 25, no Jardim Bela Vesta, em Serrana, que é o mesmo endereço dos veículos apreendidos em Serrana e Guatapará. O pátio de Jaboticabal está localizado na rua Philomeno Bottino, 100, no Jardim Kenedy, e rodovia Carlos Tornani (SP-333), no km 118,7.

Regras – Os leilões são realizados conforme determina a legislação federal. Os veículos removidos por infração às leis de trânsito, como, por exemplo, falta de licenciamento, podem ir a leilão caso não sejam retirados por seus proprietários em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.

Antes de ir a leilão, porém, o dono do veículo é notificado e tem prazo para reaver o bem. A notificação é feita por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br). Passado o prazo legal e não havendo manifestação do responsável, o veículo é relacionado para leilão.

O Detran.SP é responsável apenas por veículos removidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.

Veículos removidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles removidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Veículos removidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.