Em ação de fiscalização realizada na quarta-feira (19), o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), em parceria com a Polícia Civil, localizou 116 dedos de silicone no local de prova e aula prática da categoria A e B, no bairro do Aricanduva, na zona leste de São Paulo. Esses moldes (dedos de silicone) foram encontrados em três das dez cabines vistoriadas. Esses espaços são usados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), também conhecidos como auto-escolas.
Os moldes de silicone eram utilizados para fraudar o sistema de controle biométrico do e-CNHsp no processo de emissão da carteira de habilitação. O objetivo era registrar a presença de um aluno sem que ele estivesse no local das aulas. As cabines eram ocupadas por mais de um CFC, em revezamento, sendo todos os presentes relacionados como suspeitos de estarem cometendo irregularidade.
A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), e o caso será investigado pela 4ª Delegacia de Crimes contra a Administração e Fraudes Decorrentes de Atividades de Trânsito.
Seis pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos. Se comprovado que esses instrutores e CFCs cometeram as irregularidades, eles podem responder pelo crime de inserção de dados falsos em sistema (peculato digital) e por falsidade ideológica – arts. 313 e 299 do Código Penal Brasileiro, além de perder o credenciamento junto ao Detran-SP.
Combate às irregularidades
O Detran-SP intensificou as ações de fiscalização e combate às irregularidades praticadas por agentes delegados e regulados. Entre os casos mais recentes, em maio, foram apreendidos 700 dedos de silicone em um CFC em Taboão da Serra, na região metropolitana da capital, após denúncia enviada à Ouvidoria (FALA.SP.GOV.BR).
Assim como neste caso na zona leste, o caso de Taboão está sob investigação. Se as irregularidades forem comprovadas, além de acionados criminalmente, os CFCs podem ser cautelarmente suspensos enquanto respondem a processo administrativo que poderá culminar no descredenciamento junto ao órgão estadual de trânsito.
Nos cinco primeiros meses deste ano, o Detran-SP promoveu 2.186 fiscalizações junto aos “agentes delegados ou regulados”, empresas e profissionais atuantes nas atividades econômicas que dependem de credenciamento junto à autarquia ou que estão submetidas a sua regulamentação, como por exemplo desmontes, autoescolas, estampadoras de placas.
Em 2023, foram 7.572 fiscalizações desse tipo – um número cerca de 10% superior às fiscalizações do ano anterior. Apenas em relação a CFCs e profissionais que atuam no processo de habilitação, foram aplicadas 389 penalidades, sendo 214 advertências por escrito, 72 suspensões das atividades e 103 cassações dos registros de credenciamento.
Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site https://cas5-0-urlprotect.trendmicro.com:443/wis/clicktime/v1/query?url=www.webdenuncia.org.br&umid=6db6219d-1595-4c25-8939-94c91edb8361&auth=3049813cef7a98a36fef1c42cc0094ef6eef0434-c8a70fd04360251b1a0bd472eb8f4ce1fbdf00bc.
Além disso, qualquer denúncia de condutas irregulares ou indícios de corrupção nos serviços regulados pelo Detran-SP pode ser formalizada através da Ouvidoria do Detran-SP. Os cidadãos podem acessar o Portal do Detran-SP, selecionar a seção “Ouvidoria” e clicar na opção “Denúncia”. Devem fornecer uma descrição detalhada da denúncia e preencher o formulário. O link para registrar a solicitação é FALA.SP.GOV.BR.
Trabalho contínuo
O Detran-SP realiza constantemente ações de fiscalização em todo o território paulista. A autarquia investe na atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública, as polícias Civil e Militar, a Controladoria Geral do Estado e o Ministério Público, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista. Em dezembro de 2023, o Governo de São Paulo anunciou a criação de uma área para investigação de crimes e fraudes decorrentes das atividades de trânsito na sua 4ª Delegacia de Polícia para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania “Dr Luiz Lasserre Gomes” (DPPC).
A unidade da Polícia Civil, chamada de Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração e Fraudes decorrentes das Atividades de Trânsito, Combate à Corrupção e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, atua em integração com o Detran-SP e é responsável por apurar fraudes e investigar possíveis crimes decorrentes das atividades relacionadas ao trânsito.