A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (CASDEF), celebra nesta terça-feira, 26 de setembro, o Dia Nacional dos Surdos/ Dia Internacional da Língua de Sinais e a Semana Internacional dos Surdos.
Instituída pela Lei nº 11.796/2008, essa data tem como principal objetivo propor a reflexão e o debate sobre os direitos e a luta pela inclusão das pessoas surdas na sociedade.
A população de pessoas com deficiência auditiva constitui um grupo heterogêneo e inclui pessoas que têm diferentes graus de perda auditiva como: leve, moderada, profundo, que utilizam diversos meios para se comunicar e pertencem a diferentes culturas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2021), 5% da população brasileira é composta por pessoas com perda auditiva.
São cerca de 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez (deficiência auditiva profunda). Muitas dificuldades ainda se mostram presentes para a população surda como:
Inclusão social: educação pública e particular: precisa ser capaz de proporcionar melhores condições de aprendizado aos surdos, formação profissional por meio de cursos técnicos/profissionalizantes e formação universitária.
Atendimento na Área da Saúde para Surdos: grande parte dos hospitais, laboratórios, clínicas, unidades e/ou serviços de saúde etc. ainda não oferecem o mínimo necessário para atender pessoas com deficiência auditiva através da comunicação em libras.
Emprego e Renda de Surdos: é preciso que as empresas invistam mais na lei de cotas para deficientes e no desenvolvimento das habilidades das pessoas que apresentam algum tipo de deficiência.
Acesso à Informação: uso tímido da Língua Brasileira de Sinais pelos meios de comunicação, dentre eles a internet.
Lazer e Cultura: existem poucas ações inclusivas desenvolvidas para que as pessoas surdas tenham melhores oportunidades de lazer e cultura.
A urgência em conceber políticas de acessibilidade linguística, que considerem a surdez, o surdo, sua cultura e identidade, é o que vem sendo apontado nos estudos mais recentes.
A campanha Setembro Azul foi criada para dar visibilidade à comunidade surda brasileira e conscientizar a sociedade sobre a importância da integração e do respeito a essas diferenças. Portanto, o principal objetivo dessa data comemorativa é propor a reflexão e o debate sobre os direitos e a luta pela inclusão (em todos seus aspectos) das pessoas surdas na sociedade.
Historicamente, as pessoas com deficiência eram consideradas ora amaldiçoadas, ora seres semidivinos, porém, sempre foram excluídas do contexto social e vistas como objeto de caridade da comunidade. Desta forma, as pessoas com deficiência, dentre elas as pessoas surdas, eram considerados dignas de pena e vítimas da incompreensão da sociedade e também da própria família. Essa visão, contudo, vem-se modificando e atualmente é discutida por profissionais de diversas áreas de conhecimento.
De acordo com os critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), deficiência auditiva equivale à redução na capacidade de ouvir sons em um ou ambos os ouvidos.
Surdez, por sua vez, é o nome dado a ausência ou perda total de audição (perda severa ou profunda) e a principal dificuldade dos surdos é a comunicação, sendo ela fundamental para o desenvolvimento humano como ser social e intelectual.
Como modalidade de comunicação e expressão para os surdos, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, foi desenvolvida como um sistema de representação simbólica das letras do alfabeto expressada por meio de gestos realizados com as mãos, além de expressões facial e corporal. Nessa língua, de modalidade gestual-visual, existem sinais para quase todas as palavras conhecidas, sendo uma das ferramentas mais importantes de inclusão social para os surdos.
Em 24 de abril de 2002, foi instituída a Lei nº 10.436, que representou um marco importante para a comunidade surda brasileira, ao reconhecer a Libras como meio legal de comunicação e expressão, com estrutura gramatical própria, e determinou o apoio na sua difusão e uso pelo poder público, no entanto, a Libras não substitui a modalidade escrita da língua portuguesa. A aprovação dessa lei garante o acesso e o ensino de Libras, a formação de instrutores e intérpretes e a presença de intérpretes nos locais públicos.
