A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Educação, publicou o Edital de Credenciamento Docente nº 001/2026 para formar novo cadastro de professores interessados em atuar temporariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
As inscrições serão realizadas de 5 a 13 de março (até às 23h59), exclusivamente no site da Prefeitura, na página da Educação. O procedimento inclui o preenchimento do formulário eletrônico e o envio digital de toda a documentação necessária.
A medida amplia o banco de profissionais credenciados para substituições pontuais de docentes efetivos, garantindo cobertura em casos de ausências legais ou imprevistas. O credenciamento realizado em 2025 permanece válido até dezembro.
O processo será exclusivamente documental e classificatório, por meio da análise da documentação apresentada e da pontuação de títulos (mestrado, doutorado, MBA ou pós-graduação lato sensu). Não há aplicação de provas ou entrevistas, e também não gera direito automático à contratação.
Trata-se de um cadastro de profissionais aptos, que poderão ser convocados conforme a necessidade da rede municipal, respeitando rigorosamente a ordem de classificação.
O chamamento ocorrerá apenas após esgotadas todas as possibilidades de substituição por professores efetivos, conforme prevê a Lei Complementar nº 3.263/2025.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Christian Viana Oliveira, o credenciamento é uma medida complementar e não interfere nos direitos ou na prioridade dos profissionais efetivos. “A legislação é clara ao estabelecer que os docentes efetivos têm prioridade na substituição. O credenciamento é um instrumento para situações excepcionais, garantindo que nenhuma turma fique sem aula e que o calendário escolar seja cumprido. Nosso compromisso é com a valorização dos professores da rede e, principalmente, com a continuidade do aprendizado dos nossos alunos’, conclui.
O edital prevê limite máximo de credenciados por área de atuação:
Ciclos – PEB I (Centro de Educação Infantil): 488 candidatos
Etapas – PEB II (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental) – Anos Iniciais: 276 candidatos
Língua Portuguesa: 41
Matemática: 44
Ciências: 24
História: 26
Geografia: 26
Inglês: 105
Arte: 88
Educação Física: 77
É permitido o credenciamento em mais de uma habilitação, desde que comprovada a formação correspondente.
Podem se inscrever candidatos que atendam aos requisitos legais, como idade mínima de 18 anos, regularidade eleitoral e militar (quando aplicável), não possuir vínculo ativo com a Administração Municipal e comprovar habilitação compatível com a área pretendida.
As convocações serão realizadas diretamente pelas unidades escolares, conforme necessidade, por meio do sistema centralizado de gestão, que observará a ordem de classificação.
A prestação de serviço não poderá ultrapassar 110 aulas ou 15 dias, consecutivos ou intercalados, no mesmo mês. O contrato administrativo prevê remuneração proporcional às horas-aula efetivamente substituídas.
Serviço
Período de inscrição: 5 a 13/3
Análise da documentação: até 20/3
Resultado preliminar: 24/3
Período de recurso: 25 a 27/3
Resultado final: 3/4
O edital completo está disponível no Diário Oficial nº 12.340, de 12 de fevereiro de 2026 (páginas: de 21 a 25):
Inscrições no Portal da Educação:
