Os vereadores do município de Ribeirão Preto aprovaram, durante sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (05), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
O projeto, aprovado em primeira discussão na Casa de Leis do município, recebeu 16 votos favoráveis, contra 6 negativas.
A peça deu entrada no Legislativo no dia 28 de setembro, sendo apresentada pela Prefeitura de Ribeirão Preto. A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária realizou nos dias 23 e 30 de outubro, duas Audiências Públicas para debater o projeto.
Para conferir detalhes do documento e a opinião dos vereadores a respeito da LOA, clique aqui.
Ao todo, o Orçamento Municipal recebeu 30 emendas parlamentares, que foram votadas em dois blocos e uma em separado (todas aprovadas):
– Bloco 1 – emendas 2, 18 e 24.
– Bloco 2 – demais emendas até a 29.
– Emenda n° 30 – votada separada.
A receita estimada para 2024, de R$ 4,8 bilhões, supera em R$ 500 milhões ao atual exercício, o que representa aumento de 12,92% previsto na arrecadação.
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