A Câmara Municipal recebeu, na noite desta quinta-feira (2), a primeira sessão legislativa de 2023. Ao todo, seis projetos apresentados pela Mesa Diretora, demais vereadores e prefeitura, pautaram a primeira noite de trabalho na Casa de Leis de Ribeirão Preto.
No entanto, entre os projetos apresentados, apenas quatro foram aprovados. Confira o que foi decidido:
– Projeto de Resolução nº 41/2022 – Mesa da Câmara Municipal – autoriza a Câmara Municipal de Ribeirão Preto a celebrar acordo de cooperação técnica com o Poder Executivo Municipal, conforme especifica e dá outras providências. A matéria foi aprovada.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2022 – Mesa da Câmara Municipal – concede título de cidadão ribeirão-pretano ao Dr. Claudio Romualdo Borges, conforme especifica. Projeto aprovado.
– Projeto de Lei nº 48/2019 – Maurício Gasparini (União) – veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11340/2006, em Ribeirão Preto (Lei Maria da Penha). A votação foi adiada por uma sessão a requerimento do vereador Renato Zucoloto (PP).
– Projeto de Lei nº 4/2022 – André Rodini (Novo), Paulo Modas (União) – dispõe sobre o reuso de água tratada em Ribeirão Preto e dá outras providências. Aprovado o substitutivo ao projeto.
– Projeto de Lei nº 177/2022 – Prefeito Municipal – autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 823.531,67 (oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação de classificação orçamentária de repasse de emenda parlamentar, no orçamento do corrente exercício da Secretaria Municipal da Justiça e dá outras providências. Projeto aprovado.
– Veto nº 52/2022 – Prefeito Municipal – encaminha veto parcial ao projeto de lei nº 153/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o orçamento de Ribeirão Preto para o exercício de 2023. A votação foi adiada por uma sessão.
