A empresa MR Service LTDA, responsável por serviços de limpeza e preparo de café e chá na Câmara de Ribeirão Preto, foi notificada pelo legislativo após suposta falta de pagamento do 13° salário aos servidores terceirizados.
A comunicação ocorreu por meio de publicação no Diário Oficial do município, nesta segunda-feira (06). O texto, assinado por Antonio Moreira Theodoro, gestor de contratos, prevê punições diante da falta da apresentação dos comprovantes – que deve ocorrer em até cinco dias úteis.
Ainda conforme a notificação administrativa, devem ser apresentados comprovantes das duas parcelas de acordo com data limite prevista na Lei Federal nº 4.749/1965 – até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Em cenário de ausência de defesa, o texto aponta para punições. Entre elas, a aplicação de advertência, multa de 10% que será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida, rescisão contratual e suspensão do direito de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, por dois anos.
Confira a notificação na íntegra:
Outro lado
Na íntegra, confira o posicionamento da empresa MR Service LTDA sobre a notificação da Câmara:
“A MR Service LTDA, por meio deste, vem esclarecer que a matéria publicada no jornal Grupo Thati de Comunicação, em 07/01/2025, afirma que a empresa não pagou o décimo terceiro salário.
Esclarecemos que o pagamento do décimo terceiro salário de todos os nossos colaboradores foi integralmente realizado dentro do prazo legal, em dezembro de 2024. Todos os funcionários estão cientes do pagamento, e a regularidade dos valores pagos foi confirmada também pela Câmara
Além disso, o MR Service LTDA foi devidamente notificado pela Câmara Municipal, em conformidade com o procedimento previsto, e a empresa apresentou todos os comprovantes de pagamento, os quais demonstram que a quitação foi realizada de forma regular
Desta forma, solicitamos a correção imediata da matéria, com a devida retificação das informações, a fim de evitar a propagação de notícias imprecisas que possam melhorar a imagem de nós.
A MR Service LTDA reafirma seu compromisso com a transparência e com o cumprimento rigoroso das suas obrigações”.
