O movimento Escola sem Partido, que diz combater uma suposta doutrinação política e ideológica no ensino, entrou com uma ação contra o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para alterar a lei estadual que proíbe os alunos de usarem celular dentro das escolas.
A ação, de autoria do advogado Miguel Nagib, criador do movimento, defende que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Tarcísio afronta a legislação nacional sobre o tema, sancionada pelo presidente Lula (PT).
Procurado, o governo paulista disse que não iria comentar a ação porque ainda não foi intimado.
As duas leis proíbem o uso do celular em todo o ambiente escolar, incluindo as aulas e intervalos. A legislação paulista, no entanto, define que os alunos não podem ter acesso aos aparelhos, o que impede, por exemplo, que eles sejam guardados nas mochilas.
Já a lei federal diz que as escolas e redes de ensino têm autonomia para definir como será o armazenamento dos aparelhos, sob o entendimento de que existem diferentes realidades escolares. Ou seja, garante aos estados autonomia para decidir se os alunos podem ou não guardar os aparelhos.
Para Nagib, ao proibir o acesso ao celular, a lei paulista infringe o que ele defende ser um direito fundamental dos estudantes: gravar os professores em sala de aula.
“A lei nacional não permite o uso recreativo dos celulares, mas pressupõe que os alunos estejam na posse dos aparelhos para poder utilizá-los, quando necessário, em situações de perigo ou necessidade e para a defesa dos seus direitos”, disse o advogado à reportagem.
A lei nacional prevê exceções para a proibição do uso de celular dentro da escola em “situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior”.
Para Nagib, supostos episódios de doutrinação dos professores se enquadrariam nas situações de estado de risco previstas pela lei. Por isso, diz que não apenas não considera o uso do celular como nocivo no ambiente escolar, mas ainda o defende como “necessário para a proteção dos direitos dos alunos”.
O Escola sem Partido foi criado em 2004 sob o pretexto de combater a doutrinação de esquerda nas escolas brasileiras. Com o tempo, o movimento incorporou ainda o combate a abordagens de conteúdos ligados a gênero ou educação sexual.
O movimento ganhou força e suas pautas viraram plataforma eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2019, no entanto, após uma série de derrotas judiciais que vetaram as ideias defendidas pelo Escola sem Partido, Nagib anunciou a suspensão das atividades do grupo.
O advogado, no entanto, retomou os trabalhos do movimento neste ano e elegeu a lei de proibição ao uso de celular como novo alvo. A reportagem questionou Nagib sobre o que teria motivado a volta do movimento, mas ele disse que preferia não responder neste momento.
Questionado sobre as pesquisas que relacionam o uso do celular na escola a prejuízos no aprendizado, concentração e socialização, Nagib disse considerar que a utilização só é nociva quando é feita com intenção “recreativa” por parte das crianças e adolescentes.
O advogado defende ainda que, caso o governo Tarcísio queira seguir com a proibição do uso de celular pelos alunos, deveria adotar nas escolas um programa “análogo ao das câmeras corporais da Polícia Militar”.
“Se houvesse transparência nas escolas câmeras e gravadores em todas as salas de aula e espaços de convivência dentro das escolas, com livre acesso dos pais e estudantes às gravações, o Escola sem Partido não estaria tentando garantir na Justiça o direito dos estudantes ao porte do celular nas escolas”, disse.
ISABELA PALHARES / Folhapress
