O serviço de manutenção da iluminação pública de Ribeirão Preto deve ser concedido à iniciativa privada em 2023. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) planeja firmar uma PPP (Parceria Público-Privada) para que uma empresa assuma o parque atual e faça investimentos tanto em novos pontos quanto na substituição de lâmpadas em troca da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
Para o custeio dessa PPP, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 de Ribeirão Preto previu um gasto de R$ 33 milhões, o que atualmente a cidade arrecada com a CIP. Mas o projeto não prevê a necessidade de aportes adicionais, caso necessário. Na prática, o ribeirão-pretano poderá pagar ainda mais pelo serviço, se for necessário.
Atualmente, essa tarefa pertence à CPFL, concessionária do serviço de energia elétrica. A empresa, contudo, só executa o serviço porque o município conseguiu uma liminar na Justiça, impedindo a transferência dos ativos.
Exemplo campineiro
O modelo escolhido pela administração para terceirizar a iluminação pública é o lançado pela Prefeitura de Campinas. Nele, foi firmado um contrato de longo prazo (13 anos) com uma remuneração mensal fixa e metas de renovação nos pontos de luz.
Em troca, a empresa escolhida irá receber os recursos da CIP para a implementação das propostas.
Um dos objetivos incluídos no contrato campineiro foi a substituição gradual das lâmpadas utilizadas por equipamentos de LED, que reduzem o consumo de energia elétrica.