A revisão na Planta Genérica de Valores (PGV) está pendente há 3 anos, refletindo diretamente nos tributos previstos por lei. A ausência dessa revisão faz com que o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) aplique o percentual de 11,08% de correção dos tributos.

Foram barradas pela Câmara de Vereadores duas tentativas da prefeitura de Ribeirão Preto, nos anos de 2017 e 2018. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Além do IPTU o reajuste de 11,08% cairá no Imposto Sobe Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), infrações e multas. A correção dos tributos municipais tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse percentual é do período entre novembro de 2020 a outubro de 2021. Porém a Planta Genérica não passa por mudanças desde o ano de 2012 

A primeira tentativa de revisão do PGV aconteceu em 2018, com reflexo no IPTU do ano seguinte. Porém, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores rejeitou a proposta do Executivo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve de reajustar o IPTU de 2019 em 4%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Em Ribeirão Preto, o valor do tributo é dividido em doze meses, a primeira parcela vence junto com a cota única, no início do exercício, com 10% de desconto. Para ter uma “justiça tributária” com quem pagou o valor integral em janeiro, foi apresentado um substitutivo.

A prefeitura de Ribeirão Preto espera gerar uma arrecadação de 1,7% do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022 em relação ao montante previsto para este ano. O valor de R$ 431.763.400 iria para R$ 439.000.000. Segundo o que consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que deve ser votada em dezembro na Câmara de Vereadores.