A Associação Os Independentes, responsável pela realização da Festa do Peão de Barretos, pagará multa de R$ 228 mil pelo descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2018 com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por irregularidades relativas à saúde e segurança do trabalho na montagem do evento.
Uma força-tarefa composta por procuradores e um perito técnico do MPT realizou uma inspeção entre os dias 8 e 12 de agosto no Parque do Peão Mussa Calil Neto, com a finalidade de verificar o cumprimento do acordo.
O relatório pericial apontou para o descumprimento de itens da Norma Regulamentadora nº 35, que impõem regras para garantir a segurança no trabalho em altura. Operários foram flagrados sem a ancoragem do cinto de segurança na montagem de estruturas metálicas, expondo os trabalhadores ao risco iminente de queda; as empresas terceirizadas contratadas pelos realizadores do rodeio não realizaram análise de riscos ou de condições no local de trabalho em altura, além de não apresentarem permissões para este tipo de atividade. O perito também encontrou andaimes irregulares e desprotegidos.
O MPT flagrou trabalhadores sem equipamentos de proteção individual (EPIs), como protetores auriculares para proteção de ruídos e luvas para proteção em atividades com risco de lesão dos membros superiores. Também foi apontada a ausência de rodapés nas proteções coletivas (guarda-corpos).
A multa por descumprimento do TAC (R$ 228.000,00) será destinada para o custeio de dois alojamentos familiares no Lar do Amor, mantido pela Fundação Pio XXI (mantenedora do Hospital de Amor), num total de R$ 168.000,00, e para a realização de uma campanha de combate ao trabalho infantil, em um total de R$ 60.000,00.
Em nota, a Festa do Peão de Barretos informou que vai reforçar a orientação às terceirizadas. “A Associação Os Independentes se comprometeu em orientar as empresas prestadoras de serviços que operaram na montagem do evento, para que as questões apontadas pelo órgão em vistoria realizada no local fossem rigorosamente cumpridas, além das já previstas no TAC de 2018”, diz o texto.