O eixo de Contas Públicas do Fórum Econômico de Ribeirão Preto (FERP) promoveu na última semana uma reunião técnica para analisar a situação institucional e financeira do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto (IPM). Segundo a entidade, os dados apresentados revelam um cenário de desequilíbrio estrutural no chamado Plano Financeiro, que abrange servidores que ingressaram até 29/12/2011.
O foco da reunião foram os desafios estruturais dos regimes previdenciários e seus impactos nas contas públicas municipais. O encontro contou com a participação do superintendente do IPM e contador, Marcos Berzoti, e do contador Rogério Antonio da Silva, funcionário de carreira do IPM.
Estiveram presentes ainda Demetrio Luiz Pedro Bom Junior, presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon – SP) e coordenador do do eixo “Contas Públicas” do Ferp; Larissa Eiras, gerente de Relações Institucionais da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Walter Assis da Cunha, também Aescon-SP, e Jivannou Ferraz, vice-presidente do Sindicatos dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto (Sincomerciários).
De acordo com a comissão do Ferp, o Plano Financeiro concentra a maior parte dos aposentados e pensionistas de Ribeirão Preto, enquanto o número de contribuintes ativos diminui progressivamente.
“Essa dinâmica torna insuficientes as contribuições para custear os benefícios, demandando aportes financeiros diretos e crescentes do Tesouro Municipal”, descreve Eiras.
Em 2025, o aporte municipal ao plano em questão foi de aproximadamente R$ 329 milhões, valor que quase dobrou em relação ao aporte de 2021, calculado em cerca de R$ 195,9 milhões.
A tendência, sem medidas corretivas, é de crescimento contínuo desses valores. “O não cumprimento desses aportes pode levar a restrições para o município na obtenção de crédito junto a instituições financeiras”, afirma Eiras.
Supersalários
A reunião do IPM com o Ferp também discutiu fragilidades históricas do instituto, como a existência de supersalários no passado. Esses valores impactam o valor dos benefícios.
Também houve uso indevido de recursos para aquisição de patrimônio, comprometendo o equilíbrio financeiro da entidade.
Foi relembrado um episódio de impasse entre a Prefeitura e o IPM, solucionado apenas por acordo judicial, que demandou o remanejamento pela Câmara de cerca de R$ 68 milhões dos cofres municipais – decorrente do uso indevido de R$ 49,7 milhões de recursos previdenciários em 2013.
Atualmente, os recursos do IPM estão sob rigorosos controles para evitar a repetição de tais problemas.
Diante do cenário, os representantes do Ferp reforçaram a necessidade de defesa do cumprimento integral das obrigações previdenciárias pelo município e de uma gestão fiscal responsável e planejada.
“O Fórum se posiciona contrário à utilização de receitas de capital ou à alienação de patrimônio público (como venda de imóveis) para cobrir déficits, pois tais medidas fragilizam o patrimônio público sem resolver a causa estrutural do problema”, destaca a comissão.
Alternativas de renda
Como alternativa estruturante e sustentável, foi sugerida a exploração do Parque Permanente de Exposições por meio de modelos como Parceria Público-Privada (PPP), naming rights (nomear um evento ou local com o nome da empresa através de uma concessão legal) ou concessão onerosa de bens públicos.
O objetivo é criar uma fonte de receita permanente e vinculada ao IPM, sem alienação do patrimônio, contribuindo para a sustentabilidade do sistema.
“O desafio previdenciário em Ribeirão Preto é estrutural e de longo prazo e reafirma a necessidade de buscar soluções técnicas e legais que assegurem a continuidade do IPM, a proteção dos direitos dos segurados e a preservação da capacidade de investimento e desenvolvimento do Município”, avalia a comissão do Ferp.
Sobre o Ferp
O Fórum das Entidades de Ribeirão Preto (Ferp) é uma organização da sociedade civil que reúne associações, sindicatos e corporações representativas para discutir, fiscalizar e propor soluções para os desafios econômicos e de desenvolvimento da cidade. Com atuação pro eixos temáticos e relançado em 2025, o Fórum pauta-se pela legalidade, boa governança fiscal e sustentabilidade.
 para avaliar desafios e propor alternativas){kind=link}