A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quinta-feira (22), a terceira audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, coordenada pelo deputado Caio França (PSB).
A cannabis é uma planta constituída por inúmeras substâncias. Alguns de seus componentes – sendo o canabidiol (CBD) o mais conhecido – possuem efeitos terapêuticos reconhecidos. Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou o uso de medicamentos produzidos à base de CBD. Cânhamo industrial, por sua vez, são variedades desta mesma planta que possuem usos na indústria têxtil, de papel, cordas, alimentos, óleos, resinas, cerveja e combustíveis.
O deputado Caio França é autor do Projeto de Lei 563/2023, que propõe a permissão do plantio da cannabis para fins exclusivamente medicinais e para pesquisas, por meio das universidades públicas paulistas e institutos vinculados. Também foi o autor da Lei 17.618/2023, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de Saúde Pública estadual e na iniciativa privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o deputado, a reunião da Frente Parlamentar é muito importante para analisar como a Lei 17.618 está sendo aplicada na prática, incluindo possíveis dificuldades dos médicos e pacientes no acesso ao medicamento, a capacitação de servidores das farmácias de alto custo na sua distribuição e os próximos passos na inclusão de outras patologias. “É um dia importante nesse processo que a gente está vivendo, de dar visibilidade para esse tema tão importante”, afirmou.
O deputado Eduardo Suplicy (PT), também presente à audiência de forma remota, se comprometeu a apoiar iniciativas de pesquisa e desenvolvimento de produtos relacionados à cannabis medicinal e ao cânhamo industrial. “A participação de todos é essencial para que possamos continuar a avançar na regulamentação e no uso seguro e eficaz desses recursos”, defendeu.
Grupo de trabalho
Com o objetivo de regulamentar a Lei nº 17.618, a Secretaria Estadual de Saúde criou um Grupo de Trabalho, coordenado por José Luiz Gomes do Amaral, médico e professor titular da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Amaral foi um dos convidados da audiência pública e preparou uma apresentação sobre as principais atividades do GT. “Toda vez que a gente suspeita que algo pode ser bom – para a saúde pública – nós temos que criar um grupo de trabalho como este, reunindo todos os especialistas possíveis, agências externas e o judiciário, e definir em qual situação algum medicamento está indicado e em qual não está indicado”, afirmou, sobre a importância do acompanhamento da Secretaria.
Pesquisa
José Luiz da Costa, farmacêutico, professor de toxicologia e coordenador do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) da Unicamp, também estava presente na mesa e falou sobre as dificuldades para realizar pesquisas com cannabis medicinal no Brasil. O trabalho do laboratório da Unicamp envolve o controle de qualidade dos produtos medicinais oriundos da planta.
“Às vezes, para que essas pesquisas saiam do papel, nós dependemos de projetos de lei como o proposto pelo deputado Caio França”, afirmou, se referindo ao PL 563/2023, que permite o plantio de cannabis para fins de pesquisa na área medicinal.
O deputado Caio França, por sua vez, afirmou que a presença do professor é importante para mostrar para outras universidades que é possível receber apoio estadual para financiar projetos sobre a temática. “A Unicamp é uma referência em tudo o que faz e tem um trabalho muito importante na democratização do acesso. Eles poderão orientar outras entidades que tem esse mesmo interesse”, disse o parlamentar.
Edital
Outro ponto levantado durante a audiência foi o lançamento do edital de apoio às políticas públicas relacionadas ao tema, na forma de verbas para pesquisa, desenvolvimento de produtos e capacitação de profissionais.
O investimento total de R$ 1 milhão é fruto das emendas parlamentares individuais dos deputados Caio França e Eduardo Suplicy, cada um destinando R$ 500 mil. Os interessados em participar do processo de seleção do edital devem acessar o site http://www.fpcannabis.com.br e preencher o formulário eletrônico. O processo de inscrição dos projetos se encerra no dia 25/10/24.