O Ministério Público do Estado de São Paulo, em atuação conjunta do GAECO e da Procuradoria-Geral de Justiça, deflagrou nesta terça-feira (2), a operação “Dólos”, visando combater organização criminosa com atuação em várias regiões do Estado de São Paulo.
As investigações se iniciaram após a deflagração da Operação Loki no município de Orlândia pelo GAECO, ocasião em que foram cumpridos vários mandados de buscas. Na data da operação houve a tentativa de destruição de vários objetos na zona rural de Orlândia. O GAECO conseguiu recuperar parte dos objetos e verificou indícios de um cartel envolvendo empresas dos municípios de Orlândia e Itanhaém nas licitações de fornecimento de uniformes escolares e materiais escolares.
Com o prosseguimento das investigações, apurou-se que o esquema fraudulento envolve inúmeras empresas do setor de confecção de uniforme escolar e de fornecimento de material escolar, situadas em várias regiões do Estado, sendo que várias dessas empresas são apenas de fachada, enquanto outras estão em nome de laranjas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelo esquema.
As investigações demonstraram que o grupo criminoso se utilizava de empresas em nome de laranjas (funcionários ou familiares), mas que, em sua grande maioria, estavam fixadas no mesmo endereço. Outras sequer existiam de fato. Contudo, parte da movimentação financeira do grupo circulava nas contas bancárias destas empresas.
Foi possível verificar ainda que algumas dessas empresas venceram procedimentos licitatórios, mas a prestação do serviço é terceirizada, em dadas situações para empresas do mesmo grupo empresarial, em uma verdadeira confusão empresarial e patrimonial.
Os indícios até então apurados demonstram que a abertura de todas as empresas tem por finalidade: participar de procedimento licitatório sem que apareça eventual mácula ou sanção administrativa de alguma das empresas do grupo, blindagem e confusão patrimonial, fornecimento de material de baixa qualidade sem patrimônio para assegurar eventual inadimplência, sonegação fiscal e ocultação dos verdadeiros responsáveis pelas empresas.
O grande objetivo do grupo eram as licitações envolvendo o fornecimento de material escolar e uniformes escolares. Para tanto, eles corrompiam servidores públicos, os quais inseriam cláusulas nos editais que direcionavam a contratação para alguma das empresas do grupo, ou então eles se ajustavam com outras empresas situadas em várias regiões do Estado de São Paulo e combinavam de fracionar o objeto da licitação para que todas as empresas ganhassem parte do certame (ajustavam o preço das propostas, deixando de competir entre si e fazendo com que a licitação fosse totalmente manipulada).
Os valores referentes aos contratos dessas empresas com os órgãos públicos ultrapassam R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), sendo que valores exatos serão apurados após as apreensões realizadas nesta data.
Por fim, indícios demonstraram que o ex-Prefeito Municipal de Itanhaém (gestão 2016/2020) teria sido beneficiado com vantagens indevidas em decorrência da atuação do grupo criminoso. Além disso, o atual Prefeito Municipal de Miguelópolis também foi alvo de busca e apreensão nesta oportunidade em razão dos elementos colhidos demonstrando que ele teria do favorecimento das empresas do grupo em certames naquele município.
Foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária e mais de 90 mandados de busca e apreensão, sendo 24 em pessoas jurídicas, 12 em Prefeituras Municipais e o restante em pessoas físicas em 25 municípios diferentes pelo Estado.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Orlândia e pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Participaram da Operação 63 Promotores de Justiça, 11 servidores do Ministério Público, 330 policiais militares e 90 viaturas policiais.
