O Governo de São Paulo vê espaço para adotar parcerias público-privadas em todas as escolas da rede nos próximos anos. Com índices de educação patinando no estado, a gestão Tarcísio de Freitas aposta nas PPPs como forma de destravar investimentos e melhorar a qualidade da infraestrutura de ensino.
A ampliação das parcerias se soma a um pacote de medidas já em prática e que busca trazer a lógica do setor privado para a rede pública, com sistema de metas, bônus por desempenho e possibilidade de demissão de gestores que não atingirem resultados.
A abordagem, no entanto, tem encontrado resistência de sindicatos, parte dos educadores e até da Justiça, num sinal de que o governo paulista deve enfrentar turbulências caso siga com a estratégia.
No fim de 2024, a gestão Tarcísio concluiu as primeiras PPPs de educação do estado, com a assinatura do contrato de construção e operação de 33 escolas. Agora, o governo prepara um novo pacote, com foco na manutenção de 143 unidades da rede estadual. O leilão está previsto para setembro deste ano.
Nesse tipo de parceria, as empresas ficam responsáveis pela parte não pedagógica, o que inclui administrar contratos de limpeza, merenda, energia, água, jardinagem e segurança. Em troca, recebem um pagamento mensal do poder público.
“O objetivo é ampliar esse modelo para o maior número possível de escolas. O sonho seria chegar nas mais de 5.500 unidades da rede”, afirma Edgard Benozatti, diretor-presidente da CPP (Companhia Paulista de Parcerias), estatal que atua como escritório de estruturação de projetos de concessões e privatizações do governo.
À exceção de unidades educacionais específicas como aquelas dentro de unidades prisionais, hospitais ou em regiões muito isoladas, o diretor enxerga as PPPs como um modelo plenamente expansível para todo o estado.
Mas antes de dar escala, a ideia é usar os contratos recém-assinados como aprendizado, entendendo o que funciona e o que ainda precisa ser adaptado.
Ganhar tempo, aliás, pode jogar a favor das parcerias, avalia Benozatti. Para o diretor, à medida que os projetos forem implementados, a qualidade das entregas deve gerar uma demanda espontânea.
“Todo governo vai querer avançar nesses projetos, porque eles vão dar resultado. Da mesma maneira que aconteceu com as rodovias, que tiveram as primeiras licitações na década de 1990 e hoje, mais de 30 anos depois, 70% da malha está sob concessão [no estado]”, afirma.
Os grandes atrativos que o governo paulista enxerga nas PPPs de educação são ganho de eficiência e melhoria na qualidade dos serviços. De acordo com a SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), a ideia é que o Estado foque a parte pedagógica da educação, permitindo que os servidores executem a política pública de forma adequada, em vez de ficarem perdendo tempo cuidando de goteiras, lâmpadas queimadas e compras de botijão de gás.
Um estudo de 2015 da FGV (Fundação Getulio Vargas) sobre projetos de educação em Belo Horizonte apontou que diretores de escolas em regime de PPP conseguem dedicar 25% mais tempo a tarefas pedagógicas quando comparados a diretores de unidades tradicionais.
Embora não haja um mapeamento específico para as escolas de São Paulo, o governo paulista vê situação semelhante na rede estadual.
O formato, contudo, tem sofrido críticas de educadores que entendem que a gestão escolar é responsabilidade do Estado. A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), por exemplo, pediu a suspensão dos contratos de PPPs na Justiça, argumentando que repassar a gestão de escolas para empresas privadas ameaça o próprio conceito de educação pública e fragiliza o processo pedagógico.
O governo, por sua vez, destaca que serviços como limpeza e manutenção já são executados por empresas privadas. A diferença para as PPPs é concentrar tudo isso em um contrato único, com metas de qualidade e mecanismos para coibir comportamentos oportunistas das empresas privadas.
Na PPP das 33 escolas, por exemplo, há 15 indicadores para avaliar o serviço prestado, que vão de satisfação dos alunos à ocorrência de falhas estruturais. “O concessionário tem que cumprir tudo para não tomar multa e tem que cumprir bem para não sofrer diminuição no valor que recebe”, explica Benozatti.
As PPPs educacionais têm batido recorde pelo país. O número de iniciativas cresceu quase oito vezes em 2024 na comparação com o ano anterior, em meio a uma onda de projetos no segmento chamado de infraestrutura social.
Levantamento feito pela consultoria Radar PPP a pedido da Folha de S.Paulo aponta que, desde 2011, o volume de iniciativas desse tipo tinha crescimento tímido ano a ano. O cenário, porém, mudou recentemente. Só no ano passado, a consultoria registrou 91 novas PPPs no segmento de educação em 2023, foram 12.
Público X Privado
Mas a ampliação de PPPs é apenas parte da estratégia do Governo de São Paulo para a área. Sob comando de Renato Feder, a Secretaria de Educação vem apostando em uma nova abordagem para o ensino, com sistema de metas e bônus que buscam aproximar o desempenho da rede pública ao da particular.
“Meu orçamento é de R$ 30 milhões por ano. Isso dá cerca de R$ 10 mil por ano por aluno. Escolas de elite cobram mais caro, óbvio, mas tem muita escola particular que cobra essa faixa R$ 800 por mês e, na média, entregam mais resultado”, diz Feder.
A chave para entender essa discrepância, na visão do secretário, está na cultura de responsabilização. Isto é: reconhecer quem vai bem e penalizar quem vai mal.
Uma das formas que a pasta encontrou para estimular isso foi a criação de selos (ouro e diamante). A depender do resultado na prova do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), a escola recebe o selo, que além do status, traz benefícios como salários adicionais para os diretores e verba para o grêmio estudantil.
Outro instrumento é o bônus individualizado para professores, com pagamento proporcional ao número de turmas que batem meta ouro ou diamante.
Em abril, a gestão estadual pagou R$ 544 milhões em bônus relativos a 2024. Foram quase 160 mil beneficiários, que receberam um valor médio de R$ 3.415.
Já pelo lado da responsabilização, Feder afirma ter implementado mecanismos para punir quem não desempenha bem. Em 2024, por exemplo, 20 dos 91 dirigentes regionais foram demitidos. “São cargos comissionados, eu escolho todos. Então eu determinei que quem não bater a meta perderia o cargo. E assim foi feito”, afirma.
Feder, no entanto, reconhece que existem particularidades do ensino público que não podem ser enfrentadas com uma abordagem privada. “Há famílias que a gente tem que acionar no conselho tutelar para que o aluno vá para a escola. É um universo bem diferente.”
THIAGO BETHÔNICO / Folhapress
