Através de uma nota oficial, o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto publicou, nesta terça-feira (27), uma nota contrária à paralisação organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP) e que está prevista para ocorrer a partir desta quarta-feira (28).
No texto, o HC destaca que “o direito de greve dos servidores públicos não é absoluto e deve ser relativizado em razão da índole de determinadas atividades públicas, dentre elas a de atenção à saúde pública”.
Além disso, ressalta “não haver distinção entre paralisação e greve de trabalhadores para fim de se autorizar o pagamento de remuneração relativa a horas não trabalhadas em decorrência de tais situações
Informa que, à semelhança de medidas adotadas em paralisações anteriores”.
Neste ponto, a entidade ainda afirma que “não serão considerados os registros de pontos daqueles que venham a se afastar de suas funções para aderir ao movimento, devendo as Chefias encaminhar, ao Centro de Recursos Humanos, a relação de servidores que assim se conduzirem”.
A paralisação
A decisão é resultado da assembleia realizada no dia 16 de junho, quando também houve a definição por mobilizações todas as quartas-feiras até que a categoria consiga negociar efetivamente. Caso contrário será chamada nova assembleia para deliberar ou não por greve.
Os(as) trabalhadores(as) também estão alinhados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), pois defendem uma assistência de qualidade e a garantia de atendimento (clique aqui e leia a carta na íntegra).
Além disso, os(as) trabalhadores(as) reivindicam:
– o reajuste de 50% do Prêmio de Incentivo e a publicação do decreto para estabelecer o coeficiente, que garanta um reajuste anual do prêmio de incentivo;
– a garantia de isonomia de todos(as) os(as) aposentados(as), estendendo os reajustes concedidos aos(às) trabalhadores(as) ativos também para os(as) aposentados(as) com e sem paridade;
– a revogação da reforma administrativa, que acabou com as faltas abonadas e com o reajuste automático anual do Adicional de Insalubridade;
– retorno do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) para a SES;
– que valorização salarial atenda também os profissionais
municipalizados(as);
– abertura de novos concursos públicos tanto para os equipamentos da
Administração Direta quanto para as autarquias e Iamspe;
– e jornada de 30h para autarquias, assim como já foi aprovado em 2013 para os(as) trabalhadores(as) dos setores administrativos de equipamentos geridos pelo próprio estado.
Piso da enfermagem
O SindSaúde-SP defende a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem para contratados tanto da Administração Direta, autarquias, trabalhadores(as) municipalizados(as) e aposentados(as) com paridade, para que nenhum profissional da enfermagem tenha prejuízo.
O piso foi aprovado o ano passado e desde então o SindSaúde-SP cobra que o governo estadual aplique o novo valor pois, segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o estado mais rico do país tem verba para isso, sem a necessidade de repasse do governo federal, mas para isso é necessário vontade política do governo estado.
50%
O percentual de 50% se refere à perda inflacionária nos últimos 10 anos. Além disso, é o mesmo índice que foi concedido ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao vice-governador e aos secretários de estado.
A categoria avalia que aplicar o mesmo índice “é mais do que justo”, para recompor o poder de compra daqueles que colocaram suas próprias vidas e de suas famílias em risco durante a crise sanitária da Covid-19, e que se dedicam durante toda a trajetória profissional ao cuidado do próximo e a salvar vidas.
Vale-refeição
Atualmente, é pago o valor de R$ 12 como auxílio-refeição, que é o mesmo desde 2018, quando houve a publicação do Decreto 63.139, última vez que foi concedido reajuste, mas ainda insuficiente para custear uma refeição.
Para se ter ideia de como esse valor está desatualizado, na região do quarteirão da saúde na capital paulista, com esses R$ 12 só é possível comprar um pão com ovo e um cafezinho. Por isso, a categoria reivindica o reajuste do vale-refeição para R$ 43,27, que se refere ao preço médio da refeição, com base na pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao
Trabalhador (ABBT).
Serviço
Paralisação dos(as) trabalhadores(as) da saúde estadual
Data: 28 de junho (quarta-feira), a partir das 7h
Local: pátio do HC Campus e em frente à portaria da Unidade de
Emergência.
íntegra do HC
Abaixo, confira, na íntegra, a nota do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto:
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