Após apresentarem Brasilía, os estudos atuarias que embasam a lei de reformulação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), 1.970 vidas do IPM serão transferidas do Plano Financeiro ao Plano Previdenciário, já neste mês. Isso significa que o aporte necessário para o pagamento de aposentados e pensionistas terá significativa redução ainda em outubro. A partir de agora, haverá maior equilíbrio financeiro entre os dois planos.
Apresentado pela superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, acompanhada do assistente da Casa Civil, Antônio Daas Abbud, o projeto foi apreciado pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. “Rolim examinou todo o plano, tanto do equilíbrio atuarial quanto o de compras de vidas embasado na transferência do fluxo da dívida ativa do município ao IPM. Ele elogiou a forma de cálculo e a forma como foi concluído o estudo”, explicou Daas Abbud.
Entre as informações apresentadas, o destaque foi referente ao estudo atuarial que embasa a Lei 2.988, aprovada pelo Legislativo no dia 12 de setembro. Nele, constam o total da dívida ativa e a quantidade de vidas que será transportada de um plano a outro. De acordo com Maria Regina, o secretario Leonardo Rolim e os técnicos do Ministério elogiaram o trabalho. “Afirmaram que o trabalho está consistente e parabenizaram a administração pelo esforço em conseguir resolver os problemas da previdência municipal de Ribeirão Preto”, disse.
O próximo passo será encaminhar os documentos de forma eletrônica para que o governo Federal dê continuidade na análise e emita o parecer técnico final.
Déficit
Atualmente, o déficit mensal do Plano Financeiro é de aproximadamente R$ 24 milhões, enquanto o superávit mensal do Plano Previdenciário é de R$ 5 milhões.
A nova lei que reestrutura o regime municipal de previdência pretende deixar de direcionar os servidores que se aposentarem para o Plano Financeiro e, sim, para o Previdenciário e realizar “compra de vidas”, transferindo um grupo de indivíduos de um plano deficitário para outro superavitário.
Desta forma, serão transferidos os servidores aposentados cujos benefícios foram concedidos entre 5 de maio de 1994 e 29 de dezembro de 2011, com idade igual ou superior a 65 anos.
Vale lembrar que, antes, a idade limite para essa migração era de 76 anos. Assim, o plano Financeiro não receberá mais novos aposentados e, com o tempo, deixará de existir.