Durante entrevista ao programa Estúdio Th+, conduzido pelo jornalista José Fernando Chiavenato, o vereador e presidente do legislativo, Isaac Antunes (PL), defendeu as novas normas de comportamento da Câmara Municipal, mas confessou ter “mea culpa” no erro de não publicar o texto no portal de transparência do legislativo. Clique aqui e assista na íntegra.
A entrevista aconteceu na manhã desta segunda-feira (17), e contou com a participação do jornalista Eduardo Schiavoni, que é comentarista político da Th+ TV em Ribeirão Preto e rádio Nova Brasil.
As novas normas de comportamento da Câmara de Ribeirão Preto foram publicadas em 23 de janeiro de 2025 e já estão em vigor. Todos os políticos da Mesa Diretora assinaram o texto N° 75, além do coordenador do legislativo, Milton S. Júnior.
Conforme narrado por Isaac, mesmo sem publicação do Ato, todos os 22 vereadores receberam o documento e assinaram em sinal favorável ao texto. “São 22 vereadores, e cada um pensa de uma forma. Eu, na posição de presidente, preciso estar mediando, ouvindo todos e, dentro da maioria, achar um consenso e publicar o Ato”, disse o presidente do legislativo.
Entre as principais normas, o documento decide que “não é permitido aos vereadores, vereadoras e funcionários servidores públicos estatutários e assessores legislativos ingressarem ou trabalharem no interior da Câmara Municipal de bermudas e assemelhados”.
Sobre a vestimenta obrigatória, Antunes defende um abiente de trabalho profissional para os políticos. “O que a gente quis de fato é ter um ambiente profissional. Somos funcionários da população de Ribeirão Preto. A própria população não trabalha de bermuda e regata”, argumentou.
O texto também determina que “qualquer membro da Mesa Diretora ou vereador poderá requerer ao presidente, a retirada do recinto de pessoa que se encontre na assistência do plenário, no local destinado ao público em geral e que esteja se portando indevida e inadequadamente com o decoro do local ou atrapalhando o regular desenvolvimento dos trabalhos legislativos”.
Em relação à possibilidade da retirada de civis do plenário, Isaac afirma ser necessário definir limites para a saúde do debate. “Eu adquiri uma modesta experiência nesses dois mandatos e posso falar: se a gente não tiver um mínimo de limite, a cidade para porque os vereadores não vão conseguir debater. Para um ou outro, pode ser até bom não ter debate, mas sou um cara favorável ao debate. Eu gosto”, explicou Antunes.
“O Plenário é onde nós estamos publicizando a performance de vereador, a opinião de vereador. Se a gente não controlar qualquer viés de bagunça, nós não teremos debate. São vários tipos de manifestação”, completou o vereador.
São 10 artigos, ao todo. O documento é composto ainda por regras que proíbem o uso do plenário para reuniões partidárias sem a autorização da presidência, além do uso de distintivos ou peças vestuárias com propagandas políticas e o uso obrigatório do Salão Nobre ou qualquer sala de comissão para as audiências públicas.
A proibição do uso de vestes e botons com posicionamentos políticos e partidários também foi justificada. Para Antunes, “a Tribuna é o local em que devemos debater questionamentos, ideias e não simbologia”. Quando questionado sobre qualquer exagero na determinação, Isaac alegou que “ganha sempre a maioria. O consenso da maioria que fez surgir o Ato”.
No escuro
O presidente do legislativo de Ribeirão Preto também argumentou sobre a não publicação do texto no portal de transparência da Câmara ou pelo Diário Oficial do Município.
Alegou inicialmente que “a Câmara nunca publicou Ato administrativo”. Entretanto, em suas justificativas, o vereador apontou que os atos ficaram “puramente administrativos” após medidas tomadas a partir de 2017 – como incorporação e o RTI (Regime de Tempo Integral), por exemplo.
Por isso, em discurso contínuo, Isaac confessou ter errado em não publicar o Ato. “Quando você identifica que houve um erro e tenta corrigir o mais rápido possível, a chance de sair do erro é muito grande”, confessou o presidente do legislativo. “Faz o Ato, publica o Ato”, concluiu enquanto amenizava a “mea culpa”.
Confira o Ato N° 75 da Mesa Diretora:
