O Dr. Nélson Augusto Bernardes de Souza, juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas, sexto escolhido para conduzir o processo da Operação Sevandija, confirmou, na tarde desta sexta-feira (11), a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, de retirar todas as receptações telefônicas da Operação, o que, praticamente sepulta a sua continuidade.
Entenda o caso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as interceptações telefônicas utilizadas como base para os processos da operação Sevandija, capitaneada pelo Ministério Público e que condenou, entre outros, a ex-prefeita Dárcy Vera. Com isso, uma série de ações da operação p serão anuladas.
Para o colegiado, a representação do Ministério Público que serviu como fundamentação da medida judicial de quebra de sigilo não apontou indícios razoáveis de participação dos interceptados em atividades criminosas.
No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa de Marco Antônio dos Santos, ex-secretário de Dárcy Vera, envolvido no processo, argumentou que as interceptações telefônicas de parte dos réus foram conseguidas pelo Ministério Público com argumentação genérica, e que “as decisões que autorizaram a medida foram absolutamente carentes de fundamentação”.
“Não há sequer menção ao nome dos investigados no ato que inicialmente permitiu as interceptações. E as decisões que motivaram a prorrogação da medida não foram motivadas”, afirmou ministro Rogério Schietti, relator do caso.
Segundo o advogado Flaviano Santos , responsável pela defesa de Marco Antônio, com a decisão todos os réus que foram denunciados com base nas interceptações acabam beneficiados.
