A juíza Lucilene Aparecida Canella de Castro, da 2ª Vara da Fazenda Pública, deferiu o pedido de tutela de urgência que suspende o aumento na tarifa do vale transporte, que passaria a vigorar a partir do dia 1º de fevereiro deste ano. O valor que hoje é de R$ 5,00 passaria para R$ 6,00.
Segundo parecer da magistrada, não havia razão para se diferenciar os beneficiários do vale transporte com os demais usuários do sistema de transporte urbano municipal, já que o tipo de serviço prestado é o mesmo para todos.
Para a juíza, o efeito da suspensão é imediato. A multa pecuniária será no valor de R$ 50,00 por vale transporte vendido, com valor superior ao permitido.
O outro lado
A reportagem do THMais entrou em contato com a prefeitura para ouvir o outro lado e recebemos a seguinte nota:
“A Prefeitura de Ribeirão Preto esclarece que para manter a passagem do ônibus a R$ 5 pelo terceiro ano consecutivo ao passageiro que utiliza o transporte público, seja usuário comum ou usuário que recebe o vale transporte, readequou os subsídios.
Informa ainda que a publicação do decreto nº 8 de 12 de janeiro de 2024 (que designa o valor de R$ 6 a ser pago pelas empresas que fornecem aos funcionários o vale transporte) e os repasses já realizados pela Prefeitura de Ribeirão Preto ao consórcio responsável pelo transporte público são compostos de parte do acordo de renovação do contrato de Concessão do serviço de Transporte Coletivo Público da cidade.
Ressalta ainda que os valores permitem que a Prefeitura de Ribeirão Preto promova a renovação de toda a frota de ônibus com mais qualidade e conforto, ou seja, com ar-condicionado, wi-fi e conectividade e mantenha o valor da passagem do transporte coletivo em R$ 5 pelo terceiro ano consecutivo ao bolso tanto do usuário comum quanto ao usuário do vale transporte, ou seja, não haverá aumento na tarifa de ônibus”
** Atualizada às 18h21 para colocar a nota da prefeitura
