A Justiça de Ribeirão Preto condenou 22 vereadores e ex-vereadores da cidade a devolverem aos cofres públicos um montante que pode ultrapassar os R$ 10 milhões. A verba é referente a um aumento de salário, aprovado em 2014, bem como aumento da verba de gabinete a que os parlamentares tinham direito. Os valores exatos ainda serão levantados pela Justiça.
A decisão foi motivada por uma ação popular proposta pelo ex-deputado federal Fernando Chiarelli. Os vereadores ainda podem recorrer da sentença.
A ação foi proposta em 2014, depois que os subsídios dos vereadores foram reajustados através de uma resolução que teve validade imediata, o que é considerado irregular. Pelas normas do direito, o reajuste precisa ser aprovado em lei e vale apenas para o ano seguinte. Na ocasião, o aumento dado aos parlamentares foi de 5,51%, o mesmo aplicado aos servidores municipais.
Com o aumento, os parlamentares, que recebiam R$ 10,9 mil, passaram a receber R$ 11,6 mil. O presidente da Câmara, na ocasião, era Walter Gomes. O impacto nas contas da Câmara foi de R$ 160 mil por ano, apenas com os salários.
Em outra resolução, também julgada inconstitucional, os parlamentares aumentaram R$ 28,9 mil para R$ 40,2 mil a verba de gabinete, total que cada um deles podia gastar com contratações de assessores. O aumento dessa verba superou os 40%. O gasto extra anual gerado com a medida foi de quase R$ 3 milhões.
Sentença
A sentença, proferida pela juíza Luisa Helena Carvalho Pitta, da segunda vara da Fazenda Pública de Ribeirão, considerou irregulares duas resoluções do Legislativo que concediam o aumento.
No entender a Justiça, os 22 vereadores devem ser condenados a restituir aos cofres públicos os valores que cada qual recebeu por serem responsáveis pelos danos causados ao erário.
Para a juíza, os edis “contribuíram diretamente para edição dos mencionados atos legislativos, deles se beneficiaram ou foram omissos na defesa dos cofres públicos ao não adotarem as medidas aptas a anular as referidas resoluções, cujos efeitos foram suspensos apenas em virtude de decisão judicial, permitindo que seus pares provocassem danos ao erário, havendo, de tal maneira, perfeita subsunção das condutas às normas imputadas”, afirma a magistrada, na sentença.
Segundo Alexandre Sousa, um dos advogados que atuou na causa, a decisão é uma resposta do Judiciário a uma situação de corrupção no Legislativo. “Na qualidade de cidadão de Ribeirão Preto e um dos advogados que atuaram nessa causa, estou muito feliz! Acredito que o povo cansou da roubalheira dos políticos e seremos impiedosos contra os parasitas”, disse o advogado.
Os condenados
Entre os vereadores condenados, alguns ainda são parlamentares, outros ocupam outros cargos legislativos, outros não foram reeleitos ou alguns estavam presos ou sendo processados nas últimas eleições.
No primeiro grupo estão Marcos Papa, Paulo Modas, Gláucia Berenice, Bertinho Scandiuzzi, Maurício Gasparini. No segundo, Ricardo Silva, deputado federal, e Léo Oliveira, estadual. No terceiro estão Valdir Vilella, André Luiz, Jorge Parada, Beto Cangussu, Rodrigo Simões e Viviane Alexandre.
Por fim, no quarto grupo estão Walter Gomes, Capela Novas, Cicero Gomes, Genivaldo Gomes, Jiló, Maurílio Romano, Samuel Zanferdini, Bebé e Saulo Rodrigues.
No processo, a Câmara alegou que a resolução é constitucional e que a verba extra não foi direcionada aos parlamentares, mas sim à contratação de servidores. Os vereadores também se defenderam no processo, mas as teses de defesa foram rechaçadas pelo Judiciário.
Explicações
A reportagem foi procurada pelos vereadores Marcos Papa (CID) e Maurício Gasparini (PSDB), pelo ex-parlamentar Rodrigo Simões e pela assessoria do deputado estadual Léo Oliveira. Os quatro afirmaram que não receberam os salários no período, já tendo devolvido os recursos proveninentes do aumento de 5,51% desde que a resolução entrou em vigor.
Papa informou, ainda, que se colocou publicamente contra o aumento e também que utilizou a verba de gabinete sem o aumento dos 40%. Disse, ainda, que irá provocar o Judiciário para que taís fatos sejam reconhecidos na sentença. Rodrigo Simões também informou que não utilizou os recursos da verba de gabinete e a assessoria jurídica de Gasparini informou que devolveu o valor recebido a maior, criticando, ainda, a juíza por não ter considerado a devolução já feita na sentença. Já a assessoria de Léo Oliveira não confirmou se ele tinha ou não utilizado a verba de gabinete com os valores reajustados.