Os três policiais militares acusados de espancar e matar a jovem negra Luana Barbosa dos Reis, em abril de 2016, em ação ocorrida policial no Jardim Paiva, zona Oeste de Ribeirão Preto, serão levados a júri popular. A decisão é da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais e o júri ainda não foi marcado.
André Donizete Camilo, Douglas Luiz de Paula e Fábio Donizete Pultz foram indiciados e denunciados por homicídio, qualificado triplamente – motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
De acordo com a sentença da juíza Marta Rodrigues Maffeis, que responde pela Vara, “o móvel do crime teria sido torpe, tal seja, vingança, por ter a vítima desferido soco e pontapé nos policiais durante a abordagem. Igualmente, o meio cruel restaria caracterizado, pois os acusados teriam espancado a vítima, causando-lhe intenso, prolongado e desnecessário sofrimento físico e mental. Finalmente, existem indicações de que a vítima teria sido subjugada por três homens armados, estando estes, portanto, em superioridade numérica e de armas, recurso este que impossibilitou sua defesa”, informou a magistrada, na sentença.
Os réus poderão aguardar o julgamento em liberdade, com compromisso de não mudarem de residência sem prévia comunicação ao Juízo.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos acusados
O caso
O caso ganhou repercussão mundial depois que a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) afirmaram se tratar de um “caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil”. A jovem era negra e lésbica.
Segundo relato de familiares, Luana foi abordada pelos policiais militares quando levava o filho a um curso, na noite de 8 de abril de 2016, em Ribeirão Preto. Os dois estavam em uma moto e foram parados na rua de casa, no Jardim Paiva.
A jovem negou a tentativa de abordagem, exigindo uma policial feminina. Testemunhas que presenciaram a ocorrência relatam que Luana deu um soco em um dos policiais, passando a ser alvo de socos e pontapés na sequência.
Os policiais só cessaram a agressão dez minutos depois.Segundo depoimento do filho de Luana, ela chegou a ser agredida inclusive depois de algemada A jovem ainda foi levada para o Plantão Policial, onde o caso foi registrado. Só depois recebeu atendimento médico.
Atendida, ela morreu cinco dias depois, em decorrências de lesões causadas por um traumatismo craniano. Segundo o laudo do Instituto Médico Legal, as lesões foram causadas por espancamento.
Em depoimento à Justiça, os três réus alegaram que foi necessário algemá-la pelos pés e pelas mãos, para evitar que Luana se machucasse no interior da viatura, uma vez que se debatia e chutava os vidros. Também informaram que ela desferiu um soco nos policiais e resistiu à abordagem, sendo necessário uso de força. Alegaram, ainda, que, ao chegar ao Plantão Policial, ela não estava ferida, sendo os ferimentos posteriores.