A Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto homologou o acordo firmado entre o Ministério Público e o vereador Isaac Antunes (PP) para pôr fim a uma ação penal por corrupção eleitoral e associação criminosa. O parlamentar admitiu culpa pelos fatos investigados e vai pagar uma multa de R$ 6 mil para evitar uma sentença condenatória.
Antunes entrou na mira da Justiça por conta da Operação Têmis. A investigação descobriu um esquema milionário de fraudes judiciais. Escritórios de advocacia cadastravam pessoas interessadas renegociar dívidas e, sem autorização delas, movia processos indenizatórios. Um dos investigados firmou acordo de delação e alegou que Antunes tirava proveito eleitoral desses cadastros.
Dois assessores dele, que teriam participado dos fatos, também firmaram acordos com a promotoria para encerrar o processo criminal.
A audiência para homologação foi realizada no último dia 20. Nela, um juiz questionou o vereador sobre a transação havia sido feita de forma voluntária e se ele admitia os fatos, como exige a Lei nesses casos. Antunes respondeu sim para as duas questões.
Idas e voltas
O acordo de não-persecução penal – como são chamadas essas negociações entre réus e MP – foi proposto pela promotoria assim que a denúncia contra Isaac foi oferecida, em 2021. Na época, o vereador de Ribeirão Preto recusou a proposta.
A mudança de postura aconteceu no início de julho, pouco antes de uma audiência para a oitiva de testemunhas.
O parlamentar foi procurado por meio de sua assessoria, mas não se pronunciou sobre o caso.