A Justiça de Ribeirão Preto liberou, em liminar publicada na manhã desta sexta-feira (19), a construção civil durante o lockdown, iniciado nesta quarta-feira (17) em Ribeirão Preto. A decisão atende a pedido da Associação das Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto (Asssilcon).
Assinado pelo Juiz Gustavo Lorenzato, a liminar, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Ribeirão Preto, entende que a atividade de construção civil é considerada essencial pela legislação federal e estadual.
“O Decreto Municipal nº 50/2021 suspendeu, por completo, todas as atividades de construção civil no município de Ribeirão Preto no período de 17 a 21 de março de 2021, sustentando, ainda, que a atividade de construção civil é considerada essencial pela legislação federal e estadual”, diz trecho do documento.
O decreto destaca ainda que a “continuidade da aplicação de todos os demais protocolos de saúde vigentes para a prevenção e contenção da proliferação do “covid-19” devem permanecer inseridos, respeitados os já mencionados limites constitucionais, no exercício do Poder de Polícia inerente à Administração Pública e no Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular”.
Procurada, a Asssilcon que a ação “tem por finalidade preservar os direitos de seus associados”. “Diante de qualquer situação que possa cercear direitos (…) é natural que a entidade busque mecanismos para a defesa dos associados”, disse a entidade. “Solicitamos a retomada das obras em locais ainda não habitados, condicionado, obviamente, à manutenção das medidas sanitárias de precaução determinadas pelo Ministério da Saúde, tais como fornecimento de máscaras e EPI’s específicos para prevenção da COVID19, bem como distanciamento de funcionários e proibição de aglomerações”, diz a entidado.
A entidade informou ainda que reconhece a importância das medidas adotads e que “se trata de uma liminar coletiva, cabendo exclusivamente aos associados a utilização ou não desta decisão”.
Outros setores
A Justiça de Ribeirão Preto ainda deve julgar, nesta sexta-feira (19), pedidos similares de setores como supermercados e padarias.
Segundo a Apas (Associação Paulista de Supermercados), o lockdown na cidade deve ser revogado por ser inconstitucional. “Este é um precedente nunca antes visto: mesmo nos países em que se decretou lockdown absoluto, as pessoas poderiam ter a tranquilidade de saber que acessariam supermercados. A situação é ainda mais drástica porque a restrição prevista pelo Município vai até 21/03, podendo ser prorrogada”, diz a ação.
O Grupo Thathi solicitou um pedido de nota para a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, que ainda não se manifestou sobre o assunto. O texto será atualizado conforme a divulgação de novas informações.
