A Justiça de São Paulo determinou que o empresário Eduardo Cornélio, preso na nesta semana por desrespeitar as normais do Plano São Paulo e do lockdown decretado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), está impedido de abrir sua loja. A decisão é do Tribunal de Justiça Paulista e cabe recurso.
O empresário é réu em um processo no qual é acusado de infringir medida sanitária preventiva (artigo 268, do Código Penal), incitação ao crime (artigo 286, do CP) e desobediência (artigo 330, do CP). O Ministério Público pediu a prisão preventiva dele, mas a Justiça decidiu substituir a prisão por restrição de alguns direitos.
Pelo entender da desembargadora Rachid Almeida, o empresário ainda está impedido de manter contato com outras pessoas para incitá-las a descumprirem o decreto municipal. Não pode, ainda, ausentar-se da cidade e também deve obedecer recolhimento domiciliar no período noturno.
“Trata-se, pois, de uma questão de saúde pública intrinsecamente relacionada ao direito à vida, como direito fundamental que se sobrepõe a qualquer outro, por mais relevante que seja. Nessa linha, não cabe ao Poder Judiciário, à míngua de conhecimentos técnicos mais aprofundados e afetos à gestão pública, invadir a esfera de competência do Poder Executivo, aliás, como vem decidindo esta Colenda Corte quando instada a se pronunciar sobre o tema”, disse a desembargadora.
Se descumprir as determinações, Eduardo Cornélio pode ter a prisão preventiva decretada pelo Judiciário.
O caso
O comerciante foi detido na manhã desta terça-feira (16), após desafiar as restrições do Plano São Paulo e manter seu comércio de roupas funcionando, no Centro de Ribeirão Preto. Antes, ainda no começo da pandemia, Cornélio, em entrevista exclusiva ao Grupo Thathi, havia informado que só fecharia sua loja se fosse preso.
Depois de ser preso, ele se recusou a pagar a fiança e acabou solto dois dias depois, tendo a prisão relaxada por um juiz de primeira instância na cidade. Logo depois de sair da detenção, ele chegou a fazer uma série de transmissões ao vivo pela internet nas quais seguiu incitando a desobediência ao decreto. Houve, inclusive, comerciantes que permaneceram abertos, contra as normais do Plano São Paulo e do decreto municipal, utilizando a decisão como argumento.
O Ministério Público recorreu e pediu a prisão preventiva de Cornélio, afirmando que ele desrespeitou seguidas vezes as normais de combate à pandemia. A tese não foi acatada pelo Judiciário, que decretou, entretanto, medidas restritivas de direitos para impedir que ele continue a agir dessa forma.
Outro lado
A reportagem falou com Luiz Henrique Usai, advogado que representa Cornélio no processo. Coronel da reserva da Polícia Militar e candidato derrotado a prefeito nas ultimas eleições em Ribeirão Preto pelo PRTB, Usai informou que irá recorrer. “Vamos recorrer da decisão, mas a decisão tem eficácia imediata”, disse.
“Não sei porque o promotor está recorrendo ao Tribunal, já que a prisão foi negada aqui em Ribeirão. São delitos de menor potencial ofensivo, sem violência, sem grave ameaça, sem lesão corporal ou ofensa física. Tem tanta coisa na cidade para fazer, mas infelizmente o MP fica focado em um empresario que quer trabalhar”, disse Usai. “Parece uma questão pessoal”, disse.
O empresário foi procurado e questionado se iria permanecer aberto mesmo contra a decisão judicial, mas ainda não se pronunciou sobre o caso. Assim que o fizer, o texto será atualizado.