A juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, determinou que a Secretaria Municipal de Cultura desocupe o prédio do Centro Cultural Palace. Desde julho, a pasta funciona no local, por conta das obras de implantação, na Casa da Cultura, do projeto “Fábrica de cultura 4.0”.
A decisão atende a um pedido feito pelo historiador e ex-vereador José Antônio Lages, em uma ação popular que questiona as condições de conservação e funcionamento do prédio histórico.
Uma sentença judicial proíbe que sejam desempenhadas no local “a instalação administrativa de entidade pública ou privada em suas dependências”. Antes de atender ao pedido, a magistrada solicitou uma vistoria no imóvel.
“A situação constatada parece apontar para uma extrapolação dos limites legais de destinação dos espaços ali existentes, o que é corroborado pelo teor do ofício, por meio do qual a pasta admite a utilização de salas do Centro Cultural, supostamente até que se transfira para outro local. A permanecer tal situação, aparentemente irregular, igualmente se coloca em risco o bom funcionamento dos inúmeros programas culturais abertos à população que lá se desenvolvem”, diz um trecho da decisão.
A administração tem cinco dias, contados a partir da intimação, sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O Grupo Thathi solicitou um posicionamento da Prefeitura de Ribeirão Preto sobre a decisão, que enviou a seguinte nota:
A Secretaria de Cultura está ocupando temporária e extraordinariamente o Centro Cultural Palace, enquanto finaliza os trâmites para se instalar no Palácio Rio Branco. Em razão da decisão judicial, a Administração Municipal tomará as medidas jurídicas cabíveis, a fim de poder concluir a transferência da secretaria.
Matéria atualizada às 19h08min