A Justiça de Ribeirão Preto negou, em decisão de mérito, o pedido da vereadora Duda Hidalgo (PT) para suspender o processo de cassação dela no Legislativo. O processo estava paralisado há 49 dias por conta de uma decisão provisória, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas agora deverá continuar.
A decisão é da juíza Luisa Helena Carvalho Pitta, da 2ª. Vara da Fazenda Pública de Ribeirão e foi dada na sexta-feira (1º). O Conselho de Ética investiga o suposto uso irregular, pela parlamentar, do carro oficial a que seu gabinete para fins particulares e partidários.
De acordo com a juíza todas as matérias de interesse da defesa foram apreciadas e acompanhadas da devida fundamentação. “Como se não bastasse, inexistem quaisquer indícios de que eventual demora na comunicação entre o Presidente e os demais membros do conselho tenha gerado prejuízos à defesa da impetrada. {…] Não há que se falar em nulidade também em razão dessas alegações justamente pela ausência de prejuízo efetivo à edil”, completou a magistrada.
Denúncia
Segundo a denúncia, a parlamentar realizou, ao longo do ano de 2021, uma série de viagens para eventos partidários realizados em outras cidades. O sistema Detecta, da Polícia Militar, confirmou que o veículo efetivamente esteve em algumas cidades em datas em que Duda afirmou à Câmara que o carro estaria em Ribeirão.
Segundo a defesa de Duda, a atuação do Conselho de Ética foi ilegal e impediu o exercício do direito de defesa da parlamentar, especialmente pelo presidente Maurício Vila Abranches (PSDB) e pelo relator do caso, o vereador Renato Zucoloto (PP). A parlamentar ainda afirmou ao Judiciário que o rito escolhido para a tramitação do processo foi incorreto.
Felicidade
Procurado, Zucoloto afirmou que a decisão demonstra a seriedade do trabalho realizado. “Fico feliz que a Juíza tenha reconhecido meu trabalho. Trabalhei correto e com isenção, naquilo que acreditava ser o certo. Ouvi muita bobagem e fiquei quieto pois sei que o Direito comporta várias interpretações, mas pelo menos tenho certeza de que trilhei o caminho que me pareceu o mais correto”, afirmou.
A Câmara de Vereadores ainda não foi oficiada da decisão e só decidirá os próximos passos do processo após tomar ciência do teor da decisão. A vereadora também afirmou, ao jornal Tribuna Ribeirão, que não foi notificada do caso e que irá estudar a decisão antes de se pronunciar..