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Justificado pela “variedade de composições”, vereadora propõe o Dia das Famílias em Ribeirão Preto

Projeto de Lei propõe instituir e incluir a data no calendário oficial do município

Variedade familiar é garantida pela Constituição Federal | Foto: Freepik

Apresentado em 28 de julho, pela vereadora Duda Hidalgo (PT), o Projeto de Lei N°330/2025 propõe instituir e incluir o Dia das Famílias no calendário oficial de Ribeirão Preto.

Conforme definido pela vereadora, a data deve ser celebrada, anualmente, em 15 de maio. Atualmente, a proposta em tramitação está sob análise da Secretaria Legislativa, e não há data prevista para discussão em plenário.

Hidalgo propõe a data sob a justificativa da “variedade das composições familiares”, além de apresentar uma manifestação da ONU (Organização das Nações Unidas) para a escolha da data de celebração.

“As famílias nada mudaram em seu papel estruturante, por outro lado, o conceito de família não é, nem deve ser o mesmo de 30 anos atrás. Hoje se fala em famílias (no plural) justamente por abranger uma variedade de composições familiares extensas, que não se resumem- mas não excluem – a tradicional família de mãe, pai e filhos e filhas; Importante salientar que esta variedade é garantida pela Constituição Federal de 1988, apesar de até hoje ser alvo de ataques”, justifica.

Clique aqui e leia o Projeto de Lei na íntegra.

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