A Câmara de Ribeirão Preto vota na noite desta terça-feira (05) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta é um texto-base sobre o qual será elaborado o orçamento do município para 2023, definindo prioridades e metas da administração, além de estimar receitas e despesas.
Para o ano de 2023, o Executivo estima uma receita consolidada do município em R$ 3,8 bilhões. A estimativa representa um aumento de 6,70% em relação a arrecadação prevista para 2022.
A LDO prevê um desembolso de quase R$ 113 milhões com a amortização de dívidas do município, principalmente empréstimos contraídos ao longo dos últimos anos e precatórios (débitos reconhecidos em ações judiciais).
Amplamente defendido pela administração nas últimas semanas como solução para os problemas no transporte coletivo, o subsídio para o consórcio PróUrbano – responsável pelas linhas – não foi incluído no texto.
Abertura de créditos
Um dos principais temas de discussão na proposta é o percentual de movimentação livre, pelo prefeito, sem autorização legislativa. O texto foi encaminhado à Câmara com autorização para que Duarte Nogueira (PSDB) movimente até 20% das receitas por decreto. Uma emenda do vereador Zerbinato (PSB), contudo, reduz essa fatia pela metade (10%).
Os vereadores apresentaram outras 12 emendas. A maioria delas para tentar evitar o congelamento de verbas em áreas como cultura, esporte e assistência social.