Somente no segundo semestre de 2023, mais de 60 animais (ovelhas, cavalos, cabras, porcos, mulas, entre outros) foram recolhidos das vias públicas pelo serviço de recolhimento, aponta a Divisão de Bem-Estar Animal.
De acordo com as legislações vigentes que dispõem sobre a guarda responsável e o bem-estar dos animais de médio e grande porte, além da localização das instalações (cocheiras, estábulos), o guardião flagrado desobedecendo ou descumprindo os deveres e obrigações estabelecidos poderá ser multado (Lei complementar 1616).
Com o objetivo de combater esses crimes e evitar acidentes de trânsito com os animais, a Divisão de Bem-Estar Animal orienta sobre a importância de denúncias feitas pela população. “Os animais são capturados quando soltos em vias e logradouros da cidade, praças e muitas vezes encontrados em situação de maus-tratos”, afirma Guilherme Caniceiro, chefe da Divisão de Bem-Estar Animal.
“Os animais recolhidos vão para um local seguro, onde são feitos exames e recebem cuidados veterinários necessários. Há um prazo de 30 dias para que o tutor se manifeste e reassuma a guarda do animal, mediante a comprovação de que realmente é o tutor, além de pagamento de multa. Após esse período os animais ficam disponíveis para adoção responsável, lembrando que abandono de animais é crime de acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32.”, explica Guilherme.
Telefones para denúncias
– 0800 8871511 e 9 9178 3000 (empresa terceirizada – 24h)
– 153 (GCM)
– 3628-2778 (DBEA)
