Através de uma publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (30), a Prefeitura de Ribeirão Preto apresentou um pregão eletrônico de até R$ 25,5 milhões para a contratação de recepcionistas.
A Sessão Pública será disponibilizada em 19 de fevereiro, a partir das 9 horas. Segundo informado pela própria administração, a licitação será realizada com critério de julgamento pelo menor valor global e acontece após o encerramento da vigência do contrato anterior.
A vigência contratual prevista é de 24 meses, com execução financeira condicionada à efetiva prestação dos serviços. O contrato prevê 184 recepcionistas e dois supervisores, que atuarão em 112 unidades escolares.
O contrato acontece “com o objetivo de garantir organização, segurança e regularidade no funcionamento das unidades da rede municipal de ensino”, explica a prefeitura, através da Secretaria da Educação.
Segundo exposto pelo Edital, “a Prefeitura de Ribeirão Preto poderá, até a assinatura do contrato, desclassificar a empresa vencedora por despacho fundamentado sem direito à indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se tiver notícia de qualquer fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação que desabone sua idoneidade financeira, técnica ou administrativa”.
“O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público”, complementa o documento.
Clique aqui e leia o Edital na íntegra.
Outro lado
Na íntegra, confira a posição atualizada da Prefeitura de Ribeirão Preto sobre o fato:
“A Prefeitura de Ribeirão Preto informa que o processo licitatório em andamento na Secretaria Municipal da Educação decorre exclusivamente do encerramento da vigência do contrato anterior, sendo necessário para assegurar a continuidade do serviço de recepção e controle de acesso nas unidades escolares e administrativas.
A contratação de empresa especializada para esse tipo de serviço é uma prática recorrente da Administração Municipal, adotada em gestões anteriores, com o objetivo de garantir organização, segurança e regularidade no funcionamento das unidades da rede municipal de ensino.
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor valor global. O valor estimado de até R$ 25.285.659,60 corresponde ao lance inicial do certame, estabelecido como teto máximo, sujeito à redução a partir da disputa entre as empresas participantes, não configurando gasto obrigatório nem execução automática do montante.
A vigência contratual é de 24 meses, com execução financeira condicionada à efetiva prestação dos serviços. O contrato prevê 184 recepcionistas e dois supervisores, que atuarão em 112 unidades escolares, beneficiando diretamente cerca de 50 mil alunos, além de professores, servidores e da comunidade escolar”.
){kind=link}