O Ministério Público (MP) de Ribeirão Preto recebeu e encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma denúncia contra o vereador Lincoln Fernandes (PDT). Nela, o parlamentar é acusado de utilizar a estrutura de seu gabinete para uso particular na campanha das eleições de 2020. Procurado, Lincoln afirmou que há, no processo, um parecer que garante que ele não cometeu qualquer crime.
Segundo apurado pelo Portal Thathi, a denúncia informou ao MP que Fernandes utilizou assessores e estrutura do Legislativo em sua campanha à reeleição, no horário de expediente da Câmara, entre outras irregularidades. Os detalhes da denúncia não foram confirmados pelo MP, que confirmou, entretanto, em linhas gerais, o teor da acusação. A legislação eleitoral autoriza que funcionários do Legislativo participem de campanhas políticas, mas apenas fora de seu horário de expediente. Na denúncia, há a informação de que as atividades ocorreriam durante o expediente da Câmara.
A acusação, feita com documentos e de forma anônima, foi feita ao MP e distribuída ao promotor Sebastião Sérgio da Silveira. Em análise preliminar, Silveira afirmou não ter encontrado indícios de improbidade administrativa, com uso de recursos públicos, no apontamento, mas viu supostos indícios de abuso de poder econômico durante a campanha e, por isso, encaminhou o caso ao MPE para investigação.
“Assim, como a matéria mencionada se circunscreve à propaganda eleitoral, com possíveis indícios de abuso do poder econômico, a competência para análise é da Justiça Eleitoral do Ministério Público”, afirma o promotor, em despacho datado de 20 de outubro. Agora, o Conselho Superior do MP irá determinar se aceita a justificativa do promotor e, se for o caso, autorizará que a denúncia seja enviada para a análise do MPE. Não há prazo para a resposta ao pedido.
Outro lado
Procurado, Fernandes tratou a acusação como “genérica” e afirmou não saber o teor da denúncia. “Apenas [sei] que há um parecer do promotor dizendo que não cometi crime nenhum”, afirmou o parlamentar.
Já o promotor Sebastião Sérgio da Silveira se limitou a confirmar a informação sobre a existência da denúncia e seu teor, em linhas gerais e sem adentrar a detalhes do caso. “Houve de fato o recebimento de uma denúncia, mas eu declinei da atribuição por entender que o tema é eleitoral”, disse o promotor, ressaltando que não fez análise concreta do caso por entender que o objeto da denúncia não estaria sob sua competência.
Ele informou, ainda, que não poderia comentar, no momento, detalhes sobre a denúncia.
Análise
De acordo com especialistas ouvidos pelo Portal do Grupo Thathi, se comprovadas, as acusações feitas a Fernandes podem gerar punição ao parlamentar e aos assessores por improbidade administrativa. Tal fato configura infração ao artigo 73 da lei eleitora, que determina que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não (…) condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”, estando, entre elas, o uso de servidores públicos na campanha.
Segundo Thiago Cardoso, especialista em direito eleitoral e mestre no tema pela Universidade Estadual Paulista, é entendimento do que agentes políticos e servidores ocupantes de cargo em comissão, caso participarem de campanha eleitoral, “não devem fazê-lo quando estiverem no exercício do cargo público, nem se identificando como agentes públicos”. “Isso configura infração que pode ser punida, inclusive, com a cassação do diploma do candidato eleito”, conta.
Em entrevista recente sobre o assunto ao jornal Folha de São Paulo, a promotora do MP de São Paulo Vera Taberti afirmou que o uso de “serviços de servidor público vinculado, de qualquer modo, com a administração pública configura ato ilícito e pode ser considerado abuso de poder político”.
Exemplo
Foi precisamente em Foz do Iguaçu, no Paraná, onde um vereador e seu assessor foram condenados por fazerem campanha eleitoral durante o horário que ocorria uma sessão parlamentar.
Segundo o MP-PR, que não enviou o caso à Justiça Eleitoral e tocou, por conta própria, a ação, o vereador utilizou-se dos serviços do assessor em benefício próprio, na realização de campanha para sua reeleição no pleito de 2012. Segundo a Promotoria de Justiça, em vez de realizar atividades inerentes ao cargo que ocupava na Câmara, entre julho e setembro de 2012, o então assessor atuou como cabo eleitoral do parlamentar, entregando panfletos durante o horário de trabalho no Legislativo municipal.
O fato foi contestado em ação civil pública ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade e a decisão, proferida pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, condenou ambos a ressarcirem os cofres públicos um valor de três vezes a remuneração do assessor, além de multa equivalente a uma vez o valor do prejuízo causado para cada um dos envolvidos. Os valores somados totalizam aproximadamente R$ 50 mil, além de correção monetária.
Outros Casos
A denúncia contra Fernandes não é a primeira envolvendo os vereadores desta legislatura. Além do parlamentar, Duda Hidalgo (PT) e Sérgio Zerbinato (PSB) também foram alvo de questionamentos e estão sendo investigados pelo Ministério Público.
A vereadora do PT está sendo acusada de usar um carro oficial para viagens pessoais, enquanto Zerbinato está sendo investigado depois de ser denunciado por uma ex-assessora de organizar um esquema de rachadinha, conforme noticiado com exclusividade pelo Portal do Grupo Thathi.
Ambos os casos também estão sendo apurados pelo Conselho de Ética da Câmara.
Nota oficial
Após a publicação da matéria Lincoln Fernandes, que já havia sido consultado pela equipe de reportagem e se manifestado, enviou a seguinte nota:
“Todos os vereadores que batem de frente com o Governo são denunciados. Me espanta o grau de “razoabilidade”da matéria, tendo em mãos o parecer do promotor dizendo não ter visto indício de qualquer ilegalidade, mas mesmo assim, insistindo em fazer apontamento tendencioso. Minhas contas eleitorais estão aprovadas. Minhas contas como Presidente estão aprovadas. Me estranha muito falar em denúncia eleitoral 400 dias depois das próprias eleições. Lamento muito o nível e o rumo políticos que esta emissora tomou após as eleições da Prefeitura do último ano. O grupo THATHI ter em seu quadro de apresentadores o principal interessado em ocupar o meu cargo, talvez seja “mera coincidência”.”
