A alíquota de 12% proposta para o novo imposto federal que pretende substituir o PIS/Cofins pode fazer com que a tributação final sobre o consumo no Brasil seja a maior do mundo. O novo imposto, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), teria uma alíquota única de 12%. O Projeto de Lei 3.887, de 2020, apresentado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, no final de julho, provoca severos efeitos na vida orçamentária das famílias de 15,5 milhões de estudantes brasileiros, devido ao aumento nos valores das mensalidades das escolas particulares.
De acordo com o professor de programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria da Universidade Positivo, Marco Aurélio Pitta, o setor de ensino básico terá impactos importantes, pois escolas que estão no regime do lucro real ou lucro presumido dificilmente terão condições de manter os atuais preços de mensalidades escolares. “O repasse de preços parece ser inevitável e deve ser entre 7,8% e 11,2%, podendo variar a depender das alíquotas atuais de ISS de cada município e possíveis créditos da CBS sobre custos e despesas de cada organização”, explica.
Os impactos da reforma tributária na educação não param por aí. Instituições filantrópicas de ensino básico também serão afetadas com o aumento da CBS, pois não estão contempladas com a isenção do novo imposto. Instituições de Ensino Superior que destinam vagas gratuitas para a população de baixa renda, por meio do PROUNI, também terão que tributar a CBS. Livros e materiais didáticos, que hoje possuem alíquota zero para o PIS e COFINS, não terão mais esse benefício. “E para piorar, o Governo estuda mudanças no imposto de renda pessoa física, que inclui a retirada da possibilidade de dedução de gastos com educação na declaração de ajuste anual dos brasileiros que possuem filhos em escolas privadas”, reforça Pitta.
Desoneração
A educação particular desonera o Estado em R$ 225 bilhões/ano de gastos, além de gerar 1,7 milhão de empregos, sendo 800 mil professores em regime formal. Atualmente, 15,5 milhões de estudantes estão matriculados nas instituições de ensino particular brasileira, sendo que mais de 81% estão nas classes C, D e E, contando com uma renda familiar per capita de R$ 3.135,00. Outros 41% estão nas classes D e E, com uma renda de até R$ 1.045,00. “O fato de haver aumento de mensalidades por conta da reforma tributária promete gerar uma sobrecarga para o Estado, gerando a migração de boa parte dos alunos das escolas particulares para as escolas públicas”, alerta o especialista.
Além disso, segundo ele, o aumento nas mensalidades no cenário atual pode decretar o fechamento de centenas de escolas, que ainda lutam para sobreviver com as consequências da crise da pandemia, como evasão, migração para o setor público, e altíssimo índice de inadimplência, que, segundo dados da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), passou de 9% para 35% por conta da pandemia.