Todos os Microempreendedores Individuais (MEI), têm até o dia 30 de junho para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI – DASN-Simei. A emissão é obrigatória e deve ser realizada de forma eletrônica pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br.
Os MEIs devem realizar a declaração anual, independentemente do Imposto de Renda, também obrigatório para todos os microempreendedores. “Quem não declarar será impedido de gerar os boletos mensais, que deixam seu MEI em dia. Além disso, estará sujeito à multa, que pode ser de, no mínimo, R$ 50,00 mais 2% ao mês, e a penalidade pode atingir até 20% dos tributos declarados”, informou Adriana Carvalho, responsável pelos MEIs do município.
Ainda de acordo com Adriana, oferecer oportunidade para profissionais individuais garantirem o sustento de suas famílias e promoverem o desenvolvimento socioeconômico são os principais objetivos da formalização dos microempreendedores, principalmente neste momento de pandemia do novo coronavírus. “Nossa intenção é ajudar as pessoas que estão à procura de novas oportunidades e se reinventando neste período tão delicado para gerir renda”, disse.
Com a pandemia, a Prefeitura de Ribeirão Preto organizou um novo fluxo de atendimento individual, mais rápido e seguro, aos microempreendedores e autônomos da cidade. A iniciativa é uma parceria com o Sebrae, MEI (Microempreendedor Individual) e Banco do Povo, com o objetivo de aliar forças e oferecer informações seguras aos cidadãos.
A estrutura de atendimento disponibiliza o agendamento de consultoria, dicas e informações de como lidar com a difícil fase atravessada atualmente, reservando espaço para o contato e a aproximação entre serviços e empreendedores.
Os atendimentos estão sendo realizados seguindo todos os protocolos sanitários da seguinte forma:
– Presencial: de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. Local: Fiscalização Geral – Rua Laguna, 1246, esquina com avenida Treze de Maio.
– Telefe: (16) 98847-8787.