O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Ribeirão Preto pediu, pela segunda vez, a impugnação da candidatura de Fernando Chiarelli (Patriota) a prefeito de Ribeirão Preto. Chiarelli já foi condenado, com sentença definitiva, por crime eleitoral e, na ótica do MPE, não pode concorrer. Especialistas ouvidos pelo Grupo Thathi discordam da posição. Agora, a Justiça irá se manifestar sobre o caso.
Chiarelli foi condenado, de forma definitiva, pela Justiça Eleitoral por crime contra a honra em ação na qual estavam envolvidos a ex-prefeita Dárcy Vera, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira e a EPTV, afiliada da rede Globo na região. Os fatos ocorreram na eleição de 2012.
“O documento demonstra que o requerido encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado a quatro meses e 20 dias de detenção e 12 dias-multa, em razão de crime eleitoral, sendo que a pena privativa de liberdade foi por uma pena restritiva de direito” afirma o MPE no pedido.
Análise
A professora Ana Carolina Colombarolii, especialista em direito administrativo e eleitoral, acredita que a tendência é que a candidatura de Fernando Chiarelli seja considerada regular pela Justiça Eleitoral.
“Cabe ao Juiz Eleitoral analisar o caso mas, inicialmente, os crimes eleitorais contra a honra não estão inclusos na hipótese de inelegibilidade levantada pelo promotor (art. 2º, j, da Lei Complementar 64/1990). Não é possível dar uma interpretação extensiva a uma regra que limita direitos políticos”, avalia.
A professora explica ainda que em recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o marco inicial para contagem do prazo de inelegibilidade é a data em que ocorreu o ato ilícito, o que tornaria a ação prescrita.
“Ainda que considerarmos que ele estaria inelegível por oito anos, a aplicação deveria ser feita de forma estrita. No entanto, como ressaltou o próprio TSE, essa última situação não pode ser definida a partir de um único entendimento da corte eleitoral. O caso continua em aberto mas, teoricamente, a candidatura é legal”, avaliou.
Procurado, Fernando Chiarelli não se manifestou sobre o assunto até o fechamento da matéria. Se o fizer, o texto será modificado.
Mais uma
Essa não é o primeiro pedido feito pelo MPE para barrar Chiarelli. A instituição também argumenta que ele deixou de comparecer a algumas votações e não pagou as respectivas multas, o que o tornaria inelegível. A Justiça Eleitoral também irá julgar esse caso.