O ministro decano do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello enviou à Procuradoria-Geral três notícias-crime apresentadas pelos partidos PSB, PDT e PV junto com parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação do suposto envolvimento do presidente nas investigações da Polícia Federal.
Entre as medidas solicitadas estão um depoimento e a busca e apreensão do celular do presidente e de seu filho, Carlos Bolsonaro, atual vereador do Rio de Janeiro. A análise do inquérito será chefiada pelo Procurador-geral Augusto Aras, que não tem um prazo definido para apresentar uma decisão sobre os pedidos. O Procurador já defendeu, em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados, que a competência para esse tipo de investigação cabe ao MPF.
Para Celso de Mello, é papel do estado apurar acusações criminais, já que a decisão de investigação não pode ser relativizada ou ignorada. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, argumenta Mello no processo.
“Motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, prossegue o magistrado.
Sérgio Moro
O ex-ministro da justiça Sérgio Moro deixou o governo, em 27 de abril, afirmando que Bolsonaro tentava uma intervenção na Polícia Federal buscando informações sobre investigações em andamento na corte relacionadas aos familiares do presidente.
Moro afirmou ainda que o presidente estudava trocar a direção-geral da PF para ter informações sobre investigações em nome da família. O ex-juiz alegou que Bolsonaro apresentava preocupação sobre os inquéritos em curso no STF, e fez pressão para tirar o delegado Ricardo Saadi da superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro.
Como prova, Moro apresentou prints de uma conversa com o presidente no Whatsapp, onde o mesmo afirmou “mais um motivo para a troca” se referindo a Valeixo e o link de uma reportagem enviada pelo ex-ministro, que relatava a “cola” da PF em até 12 deputados bolsonaristas.
Também por mensagem de celular em fevereiro, Bolsonaro pediu: “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, pedindo a indicação de um novo superintendente para a PF carioca, afirmou Moro no depoimento de mais de oito horas para a PF no dia 2 de maio, onde reafirmou que Bolsonaro busca uma intervenção política dentro do comando da Polícia.