O prefeito Duarte Nogueira sancionou nesta terça-feira, 4 de julho, a Lei do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A lei complementar integra o Plano Diretor do Município e será um instrumento de planejamento e de gestão da Política Municipal de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto.
Para construção do PlanMob/RP 2022 foram realizadas 17 audiências técnicas e outras cinco audiências públicas com participação efetiva da sociedade civil organizada e da população em geral.
A Lei do PlanMob instituiu o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, cuja função é a de acompanhar o cumprimento das metas e objetivos do plano de mobilidade, além de fomentar uma instância permanente de debate buscando atingir seus objetivos com eficiência, rapidez e, se possível, de maneira menos custosa.
O Conselho da Mobilidade Urbana será formado pela sociedade civil, por meio das diversas associações e pessoas que a representam, bem como pelo corpo técnico municipal.
A Lei Complementar também cria o Fundo de Mobilidade Urbana, que terá como fonte de recursos 10% dos valores provenientes da atividade de fiscalização de obras.
Segundo o prefeito Duarte Nogueira, a sociedade auxiliou na produção do melhor plano de mobilidade possível, com olhar nas principais demandas internacionais.
“O mundo todo escolheu eixos que são fundamentais: mobilidade para pessoas, transporte público coletivo de qualidade, mobilidade ambientalmente responsável, mobilidade Inteligente, eficiência logística, mobilidade metropolitana e o PlanMob está pautado nesses eixos”, afirmou.
De acordo com o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Daniel Gobbi, o PlanMob é uma carta de intenções para reduzir a violência no trânsito.
“O nosso plano de mobilidade coloca as pessoas em primeiro lugar partindo da ideia de que nenhuma morte no trânsito deveria ser aceitável”, reforçou.
São objetivos do PlanMob ruas acessíveis e seguras, cidade ciclável, uso racional do automóvel, confiabilidade, conforto e conveniência do transporte público coletivo, modicidade tarifária do transporte público coletivo, baixo impacto ambiental dos sistemas de transporte urbano, monitoramento da mobilidade urbana, transporte de cargas em harmonia com as atividades urbanas e a inclusão de usuários regionais aos sistemas de transporte local.
Departamento de Mobilidade
Criado em junho de 2021, na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão Preto, o departamento de Mobilidade Urbana possui uma função crucial para a interlocução de diferentes pastas, como Transerp, Meio Ambiente, Inovação e Desenvolvimento e outros setores, com o objetivo de planejar e desenvolver soluções inovadoras e eficientes que visem mais agilidade, segurança, sustentabilidade e economia nos deslocamentos de bens e de pessoas.
Seguindo diretrizes do Governo Federal, cidades com mais de 250 mil habitantes tiveram até abril de 2022 para a elaboração dos seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU). A medida consta da Lei n. 14.000/2020.
