Um bar situado em Laranjal Paulista que realizaria uma festa em homenagem a duas pessoas mortas em confronto com a Polícia Militar está impedido de promover esse ou qualquer outro evento até obter Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e alvará da prefeitura.
A decisão liminar, publicada nos autos nesta quarta-feira (14/2), atende a pedido do promotor de Justiça Alisson de Lima Maciel. Para a hipótese de descumprimento, o Judiciário fixou multa de R$ 10 mil.
Maciel ajuizou a ação civil pública após relatório policial apontar que o estabelecimento pretendia organizar, em 16 de fevereiro, uma apresentação musical em tributo a um homem que teve inúmeras passagens pelos crimes de roubo majorado, homicídio e associação criminosa.
Já a folha de antecedentes do outro homenageado traz registros de tráfico de drogas, associação para o tráfico, violência doméstica e dano. Ambos atentaram contra a vida de policiais militares e morreram no conflito.
O bar, entretanto, não tem autorização dos órgãos públicos para a realização de shows, eventos festivos ou qualquer atividade de entretenimento.
Os alvarás e licenças do empreendimento permitem apenas o funcionamento como bar e lanchonete.
