O Ministério Público (MP) de Ribeirão Preto ingressou com uma ação civil pública para barrar o decreto municipal que permite a volta às aulas na região. A intenção é impedir o artigo que permite que a rede particular inicie as atividades na próxima segunda-feira (21). No entender da instituição, isso só é possível a partir de 9 de outubro. O MP pediu liminar e a ação já foi distribuída e será terá o pedido analisado nos próximos dias.
Autor da ação, o promotor Naul Felca informou que irá exigir que a prefeitura se adeque ao cronograma do Plano São Paulo. Como a cidade foi reclassificada para a zona amarela na última sexta-feira (11), a volta às aulas só poderia ocorrer em 9 de outubro, já que a legislação em vigor exige que a cidade permaneça pelo menos 28 dias sem intervalos na zona amarela.
“O que o intencionou o Exmo. Sr. Prefeito Municipal com esse sofisma (faz uso de uma premissa equivocada para chegar a uma conclusão errônea) foi autorizar, de forma inadequada e sem amparo legal, o retorno das atividades presenciais da rede privada de ensino, no âmbito da educação básica, a partir de 21.09.20, com a retomada de atividades presenciais”, disse o promotor, na ação.
No entender do MP, “não há dúvidas de que os municípios da Diretoria Regional de Saúde 13 (Ribeirão) e DRS-08 (Franca), foram reclassificados na zona amarela, após uma semana de fase laranja”, o que impede qualquer atividade educacional até 9 de outubro. .
Duas regras
No entender do MP, a ação da prefeitura, que trabalha com a possibilidade de voltar às aulas da rede municipal em 18 de outubro, mas autorizou a volta da rede particular em 21 de setembro, é contra a lei. Para o MP, a prefeitura “autorizou a rede privada ao retorno das atividades presenciais, a partir de 21 de setembro, sem amparo legal, porquanto em dissonância com o Plano São Paulo”.
“A questão é simples: deve-se aguardar o interstício mencionado para se retornar às atividades presenciais, qual seja, o de 28 dias, para que, em nova avaliação em 09.10.20, possam ser rerratificados os critérios”, afirma o MP.
Coletiva
A polêmica sobre o assunto começou na semana posterior a 4 de setembro, data na qual Ribeirão Preto foi rebaixada para a zona laranja do Plano São Paulo. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) protocolou uma série de recursos, distribundo, inclusive, uma ação judicial para contestar a decisão, sem sucesso.
Apesar de não ter conseguido a reversão, Nogueira divulgou a informação de que a classificação na zona laranja tinha sido revertida pela governo do Estado. A informação foi negada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento.
Em 11 de setembro, o Estado resolveu reclassificar Ribeirão na zona amarela. Apesar de dizer explicitamente que Ribeirão havia permanecido uma semana na zona laranja, o prefeito resolveu apostar em sua interpretação particular da lei e afirmou, ao ser questionado, pela reportagem do Grupo Thathi, que iria utilizar esse entendimento para permitir a abertura das escolas em 21 de setembro.
“Ribeirão Preto foi mantida na amarela. Essa é a interpretação que nós temos e aquela que foi levada em consideração para produzir os nossos decretos.”, disse Nogueira, na ocasião. O governo do Estado, entretanto, entende diferente. “Os prazos foram zerados e começam a contar a partir de sábado”, informou a assessoria de imprensa do governo estadual.
Conselho de Educação
O Conselho Municipal de Educação já havia questionado, publicamente, a decisão da prefeitura, se colocando contrário à medida. Na ocasião, o Conselho informou ainda que a decisão da volta às aulas foi tomada unilateralmente pela prefeitura, sem consulta ao corpo técnico da instituição.
A medida também foi contestada por professores das redes estadual e municipais. Um deles chegou a ingressar com um pedido de investigação, no MP, no qual pede providências contra a reabertura das escolas.
Outro lado
Procurado, o governo do Estado concordou com a argumentação do MP, na medida em que informou que a região de Ribeirão “avançou da fase laranja para a fase amarela na sexta-feira (11), quando ocorreu a última atualização do Plano SP”.
“De acordo com a Secretaria de Educação do Estado, para retomar as atividades presenciais, as escolas devem estar em regiões que estão há 28 dias consecutivos na fase amarela do Plano São Paulo. Neste primeiro momento, as unidades podem receber alunos para aulas de reforço, recuperação e atividades opcionais”, disse a administração estadual, em nota.
O governo de São Paulo informou ainda que “os decretos e ações dos municípios precisam observar a classificação dada pelo Plano São Paulo, que foi baseada no panorama de evolução da doença e na capacidade hospitalar dos Departamentos Regionais de Saúde”.
Procurada, a prefeitura da cidade não se pronunciou sobre o caso até o momento.