O Ministério Público do Trabalho (MPT) e as entidades organizadoras da Agrishow celebraram um acordo judicial histórico para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores nas operações de montagem e desmontagem do evento.
Homologada no final de novembro, a conciliação encerra a ação civil pública ajuizada em 2023, mas representa o desfecho de uma batalha jurídica que se estende há mais de uma década.
A atuação do órgão contra irregularidades na maior feira do agronegócio da América Latina remonta a 2013, quando uma primeira ação foi ajuizada para exigir o cumprimento de normas de segurança no trabalho em altura. Apesar de acordos anteriores, a persistência de acidentes graves e descumprimentos levou o MPT a intensificar a fiscalização nos últimos anos, culminando em um novo processo judicial e na construção do modelo de controle previsto no acordo, considerado definitivo.
Modelo inovador de fiscalização – O pacto firmado com a Informa Markets Ltda. e as associações do setor (ABIMAQ, ABAG, ANDA e SRB) estabelece um rigor inédito para grandes eventos no país. A partir de 2026, a fiscalização não será apenas interna: um perito judicial, nomeado pela Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, acompanhará as obras in loco com autonomia total.
Diferente do passado, este perito terá poderes para interromper atividades de risco, ordenar a expulsão imediata de trabalhadores ou empresas irregulares e até embargar estandes inteiros que violem as normas de proteção.
O procurador do Trabalho Henrique Correia, responsável pelo acordo, destaca que a medida inaugura uma nova era na segurança de eventos.
“Este acordo é um marco que consolida mais de uma década de atuação do MPT. Saímos de um cenário de fiscalização tradicional, iniciado lá em 2013, para um modelo pioneiro na América Latina. Não estamos apenas criando regras no papel, mas instituindo um ‘poder de polícia’ técnico e imediato dentro do parque. Garantimos que a grandeza econômica da Agrishow caminhe junto com a integridade física de quem constrói o evento. É uma medida inédita que salva vidas”, afirma Correia.
Histórico de irregularidades e rigor na entrada – A necessidade de um acordo mais robusto ficou evidente após episódios críticos recentes, como acidentes envolvendo quedas e choques elétricos durante a montagem dos estandes. Para evitar novas ocorrências, o acordo exige que as organizadoras apresentem um Plano de Ação detalhado sessenta dias antes da feira.
O controle começará na portaria: empresas terceirizadas terão sua documentação auditada antes mesmo de entrarem no parque. Quem não comprovar regularidade trabalhista e de segurança será barrado. Além disso, todos os operários deverão passar por treinamentos de integração obrigatórios.
Estrutura de emergência e canal de denúncias – O acordo obriga a manutenção de equipes de resgate, ambulâncias e bombeiros civis durante todo o período de obras, garantindo socorro imediato. Também foi criado um canal de denúncias acessível ao público (via 0800, site e WhatsApp) para que qualquer irregularidade possa ser reportada anonimamente. O descumprimento das cláusulas acarretará multas e a execução judicial imediata.
