A Prefeitura Municipal, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, realizam, nos dias 28 e 29 de setembro, das 10h às 16h, o mutirão “Pop Rua Jud Ribeirão Preto”, na Praça da UBDS Central, Dr. João Batista Quartin, Vila Tibério, Ribeirão Preto/SP.
A ação é coordenada pela Justiça Federal em parceria com instituições públicas e organizações não governamentais. O esforço concentrado visa oferecer serviços de cidadania e acesso à justiça a pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social.
A área jurídica irá contar com orientação, propositura de ações, defesa em processos criminais, Direito de Família e do Trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atenderá com foco na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Durante o evento, as pessoas poderão consultar o saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no Programa de Integração Social (PIS); requerer o seguro-desemprego; emitir e regularizar certidões de nascimento, casamento e óbito; cédula de identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); título de eleitor; certificado de reservista, dispensa e alistamento militar; e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
No eixo social e de saúde haverá distribuição de refeição e kits de higiene pessoal; cortes de cabelo; exames para testagem rápida de doenças; aferição de pressão arterial e instruções sobre prevenção de saúde de enfermidades e bucal.
Além disso, os participantes terão orientação sobre direitos humanos, oportunidade de empregos, atendimento a imigrantes e para egressos do sistema penitenciário.
Pop Rua Jud
O “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Em 2023, o TRF3 já atendeu pessoas em mutirões nas cidades de São Paulo, Iaras, Fernandópolis, Osasco, Sorocaba, Santos, Campinas e Guarulhos no estado de São Paulo, e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Órgãos Participantes
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Ribeirão Preto
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur/ONU)
Advocacia Geral da União (AGU)
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp)
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen)
Banho solidário
Caixa Econômica Federal (Caixa)
Coordenadoria Estadual dos Centros de Integração da Cidadania (CIC)
Defensoria Pública de São Paulo (DPE/SP)
Defensoria Pública da União – São Paulo (DPU/SP)
Estácio de Sá
Exército Brasileiro
Fábrica Santa Helena
Governo do Estado de São Paulo
Guarda Civil Metropolitana (GCM)
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
Instituto SEB
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Ministério Público Federal – São Paulo (MPF/SP)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 12ª Subseção/SP
Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas (OIM)
Polícia Federal – Delegacia de Polícia de Imigração (Delemig)
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Poupatempo
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3/AGU)
Receita Federal do Brasil
Savegnago Supermercados
Serviço de Apoio As Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae)
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (MTE)
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15)
Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp)
Serviço
Evento: Pop Rua Jud Ribeirão Preto
Data: 28 e 29 de setembro
Horário: das 10h às 16h
Local: Praça da UBDS Central Dr. João Batista Quartin, Vila Tibério, Ribeirão Preto/SP
