A Prefeitura de Ribeirão Preto informou, em nota oficial, que irá manter a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos na cidade até o dia 31 de dezembro. Com isso, a liberação, anunciada pelo governo do Estado nesta quarta-feira (24), não vale na cidade.
Em Ribeirão, a prefeitura publicou o decreto 239, de 29 de outubro, que manteve o uso da máscara obrigatório em toda a cidade até o dia 31 de dezembro. Isso ocorre porque, apesar de a liberação estadual ser válida, as cidades podem implementar regras mais restritivas que o Estado.
“Com isso, mesmo com a liberação do informa que, conforme o decreto 239, publicado no Diário Oficial do Município em 28 de outubro, manterá o uso obrigatório de máscara até dia 31 de dezembro. Após essa data, serão avaliados os indicadores da Covid-19 como o avanço da vacinação, número de casos ativos e internações”, informou a administração, em nota.
Libera
O governador João Doria (PSDB) havia anunciado, nesta quarta, a liberação do uso da máscara em locais abertos. A lei estadual, entretanto, continuava a determinar o uso da proteção em locais fechados.
“Ao ultrapassar os 75% da população totalmente imunizada, o Governo de SP vai retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre a partir do dia 11 de dezembro”, destacou Doria.
Com isso, embora o novo decreto estadual que tratará da flexibilização do uso de máscaras deva ser editado e publicado no Diário Oficial do Estado nas próximas semanas, Ribeirão irá continuar a manter o uso obrigatório, segundo a prefeitura.
Curiosidade
A decisão da prefeitura de Ribeirão Preto volta a colocar em pólos opostos o prefeito Duarte Nogueira e o governador João Doria, mas dessa vez em sutuações diferentes.
Durante boa parte do ano de 2020, a administração municipal tentou permitir a abertura do comércio e contrario normas estaduais do Plano São Paulo tentanto diminuir as restrições. Dessa vez, coube ao governo estadual o papel de tentar afrouxar a legislação e, à prefeitura, de restringir.
Há diferença, também, em relação à legalidade das medidas. Enquanto o município não tem poder para diminuir as restrições determinadas pelo governo estadual, tornando as ações irregulares, a legislação permite que as regras estaduais sejam enrijecidas pelas cidades.