O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) conseguiu mais uma vitória na sessão da Câmara desta terça-feira (1) e aprovou, por 14 a 11, o projeto IPTU Sustentável, proposta que substitui o IPTU Verde, lei do vereador Jean Corauci. Houve uma abstenção e uma ausência. A proposta impõe regras mais duras para a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para donos de imóveis que adotem medidas ecologicamente responsáveis. Pela nova proposta, o percentual máximo de desconto deve ser de 10%. Hoje, a tarifa é de 12%.
A redução a ser concedida corresponderá ao percentual de até 2% para cada medida adotada, limitada até 10% do IPTU do imóvel beneficiado. Entre outros pontos, são analisados a quantidade de árvores no imóvel, captação de água da chuva e presença de aquecedores, entre outros pontos. A medida, entretanto, passaria a vigorar apenas em 2020. Vale lembrar que mais de 5 mil contribuintes já preencheram o cadastro baseados na lei de Jean Corauci e poderiam ter o desconto já a partir de 2019.
O projeto aprovado revoga a atual lei em vigor, que passou a vigorar depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a proposta legal. A administração Duarte Nogueira recorreu ao Judiciário tentando barrar a aplicação da lei, mas não conseguiu. Apesar disso, a lei em vigor nunca foi cumprida.
“Na verdade, o projeto aprovado é pior que o original. Isso sem falar do fato de a prefeitura não ter dado o desconto que deveria, já que as pessoas cumpriram a lei, pediram o abatimento e nenhum desconto foi concedido. Desafio o prefeito a apontar um ponto do projeto dele que é melhor que o que está em vigor”, disse Corauci.
O vereador André Trindade (DEM), líder da base, defendeu o projeto de Nogueira. “A renúncia fiscal precisa ser avaliada com cautela. Reconhecemos o mérito do vereador, mas é uma questão de sabermos a realidade financeira da nossa cidade, de aprovar algo que é exequível e que pode ser colocado em prática”, disse.
Emendas
Além do projeto base, houve sete emendas, das quais três foram aprovadas. Entre as propostas, está que, a cada cem metros de área construída, existe a necessidade de uma árvore plantada. O desconto é de 2%. Para cada 100 metros adicionais, exige-se uma árvore adicional.
Outro ponto é que, a cada 100 metros de área construída, há desconto de 2% para reúso da água, com reservatório de 500 litros. Para cada 100 metros adicionais, aumenta-se o reservatório em 500 litros. Outra emenda determina que a necessidade de comprovação das benfeitorias ambientais pode ser feita através de certificação, nota fiscal e fotos, de acordo com o tipo de obra. A medida retira a necessidade de laudo técnico, que teria custos.
Transparência
Outro projeto aprovado é de autoria de Marcos Papa (Rede) que versa sobre transparência. Pela proposta, passa a ser obrigatório a prefeitura publicar, em seu site, o todas as compras feitas com dispensa de licitação. Hoje, ocorre a publicação no Diário Oficial, mas não ocorre a disponibilização online, pelo site.
“É preciso que seja divulgado tudo que é comprado, inclusive sem licitação, e os dados como empresa vendedora e valor pago. Hoje, esses dados são fornecidos pessoalmente, mas é fundamental, para a transparência, que isso seja disponibilizado online, para todo mundo”, informou o vereador.
Protesto
A sessão da Câmara foi marcada por protestos. Cerca de 50 servidores municipais comparecem ao local e, com cartazes onde se lia “quem vai pagar os juros?” e gritos de “fora Nogueira”, questionaram a decisão da prefeitura de parcelar o salário dos vereadores.
O presidente do Sindicato dos Servidores, Laerte Augusto, usou a palavra durante a sessão. “Os aposentados tem participação, ajudaram a construir a história e a pujança de Ribeirão Preto. É um desrespeito o que a administração está fazendo”, disse.
Alguns vereadores chegaram a ser interrompidos durante suas falas. Linconl Fernandes (PDT) chegou a interferir na manifestação, pedindo respeito dos presentes aos vereadores. “No que dependeu da Câmara, tudo foi feito para o pagamento em dia dos servidores”, disse Linconl.