O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, enviou para a Câmara dois projetos de lei que revogam cessão, pela prefeitura, de áreas destinadas à construção de escolas. A principal delas é a do prédio que abriga a escola profissionalizante Dr. Celso Charuri, no bairro Planalto Verde, onde foi prometida a implantação de uma unidade do IFSP (Instituto Federal do Estado de São Paulo).
A outra área cedida que deve retornar ao patrimônio do município é um terreno no City Ribeirão, onde a Congregação Judaica Ortodoxa Melech David De Ribeirão Preto deveria ter construído uma unidade de ensino.
Nos dois casos, o prazo estipulado em lei para a construção das escolas já se esgotou há muito tempo.
O Instituto Federal de Educação, ouvido pelo Portal da Thathi, enviou a seguinte nota sobre o assunto: “A prerrogativa de abertura de campus dos Institutos Federais é do Ministério da Educação. No caso da cidade de Ribeirão Preto, não chegou a haver escritura de doação do terreno ou emissão de Portaria de Funcionamento.
A atual gestão do IFSP é entusiasta da expansão da Educação Profissional e Tecnológica, apoiando iniciativas de novas unidades, no entanto, tal decisão cabe ao MEC e depende de recursos orçamentários e vagas para servidores públicos”.
A Prefeitura de Ribeirão, também consultada pelo Portal da Thathi, justificou a atitude em nota: “A Prefeitura informa que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo não cumpriu os termos da Lei Complementar 2.629/2013. O mesmo aconteceu com a Congregação Ortodoxa Melech David de Ribeirão Preto, que não cumpriu as exigências da Lei Complementar 1.179/ 2000. Dessa forma, ambas as instituições foram notificadas quanto a revogação das concessões”.
