O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), protocolou na manhã desta terça-feira (16) um pedido de Sessão Legislativa Extraordinária para que três projetos do Executivo sejam votados ainda durante o período de recesso dos vereadores. Entre as pautas do processo está a que prevê a criação de parcerias entre o governo municipal e organizações sociais (OS) que, segundo o Palácio Rio Branco, resolveriam o déficit de 2500 vagas em creches e pré-escolas da cidade. A ideia ficou conhecida como “terceirização das creches”. Para Nogueira, as votações devem acontecer entre os dias 22 e 25 de julho.
Um dos outros textos que deve ser colocado em discussão é o que diz respeito à autorização de um financiamento de até R$ 115 milhões, entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal, pelo programa “Avançar Cidades”. Se aprovada, a verba seria usada pelo Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) no investimento da setorização e automação de poços e reservatórios, no serviço de caça-fraudes e na detecção de vazamentos.
O segundo, em contrapartida, também trata sobre educação e prevê a extinção de 80 cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica I e de 50 cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica II. Para substituí-los, seriam criados 80 cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica de Arte e 50 de provimento efetivo de professor de Educação Básica HI de Educação Física.
Procurado para comentar o pedido, o presidente da Câmara Lincoln Fernandes (PDT) ainda não se pronunciou. Após o protocolo, a Casa de Leis tem até 72 horas para cumprir o regimento legal que antecede a sessão.