O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-GAECO, com apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
deflagrou na manhã desta sexta-feira (11) a ‘Operação QR-CODE’, desdobramento da Fase II da ‘Operação Princípio Ativo’, com o objetivo de desmantelar organização criminosa especializada na falsificação e adulteração de produtos agrotóxicos.
As diligências visavam ao cumprimento de três mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão, os quais foram executados em Ribeirão Preto e Jardinópolis, com o emprego de oito Promotores de Justiça e agentes do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de aproximadamente 44 Policiais Militares do 11º BAEP – Batalhão de Ações Especiais de Polícia e da Força Tática do 3º BPMI e do 43º BPMI.
As medidas foram autorizadas pelo Juiz da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto/SP, sendo que, além das buscas e prisões, foram determinados ainda o bloqueio, a indisponibilidade e o sequestro de bens móveis, imóveis e de ativos financeiros, bem como a apreensão e recolhimento de dez veículos utilizados pelo grupo, dentre eles caminhonetes de luxo, vans e
outros utilitários.
Descarte ilícito
Conforme apurado, os investigados utilizaram imóveis na área urbana de Ribeirão Preto para instalação do laboratório clandestino, o que é absolutamente prejudicial à saúde pública e ao meio ambiente, já que nesses locais são transportados, armazenados e manuseados produtos químicos altamente tóxicos e perigosos, colocando em risco número imensurável de
pessoas, até porque foi constatado o descarte ilícito desses produtos na via pública.
O nome da operação – QR-CODE – faz referência ao código de rastreabilidade existente em alguns defensivos agrícolas, por meio do qual o comprador ou usuário pode consultar dados do produto que garantam sua autenticidade, tais como o número do lote, data de validade e série única da embalagem. Verificou-se que referido código de leitura também é objeto de falsificação pelo grupo, assim como diversos outros itens, dentre eles os rótulos, embalagens, caixas, lacres e adesivos.
Durante a deflagração da ‘Operação Princípio Ativo’, em março passado, apurou-se que as atividades criminosas inerentes à falsificação e contrabando de agrotóxicos causam, no cenário nacional, somando os impactos diretos e indiretos, prejuízos na casa de R$ 11,0 Bilhões de reais aos setores econômicos, R$ 3,2 Bilhões em PIB, 39,7 mil postos de trabalho e R$ 1,4 bilhão em salário dos trabalhadores, além do prejuízo direto a indústria de defensivos agrícolas em cerca de R$ 5,4 Bilhões, vindo a impactar, portanto, não só a saúde da população e o meio ambiente, como toda a economia nacional, já que o setor representa de 10% a 20% do mercado legal no Brasil.
