O Comitê Municipal de Transparência de Ribeirão Preto, composto por 15 entidades representativas do município, entregou na manhã desta terça-feira (3) ao prefeito Duarte Nogueira o pré-projeto da Política Municipal de Transparência e Controle Social. A proposta foi elaborada pelo Comitê com base na experiência de seus integrantes, no aprendizado do Fórum Municipal de Transparência, realizado nos dias 25 e 26 de setembro, e em ações bem-sucedidas de outras cidades, como Londrina e São Paulo.
O pré-projeto tem 54 artigos que, se transformados em lei mediante a aprovação do Legislativo, ampliarão a transparência e o controle social em Ribeirão Preto, dificultando que casos de corrupção como os revelados na Operação Sevandija voltem a acontecer.
Na reunião, o prefeito Duarte Nogueira se comprometeu em dar seguimento à proposta e, após análise pelos setores competentes da prefeitura, encaminhar para o Legislativo em fevereiro de 2020, assim que o recesso parlamentar acabar.
“Hoje tivemos uma conquista muito importante para nossa cidade. Um trabalho conjunto de diversas entidades, costurado durante quase um ano, que possibilitará à sociedade estar a par dos atos públicos e conhecer melhor os gargalos da administração municipal, auxiliando em ações que aumentem a eficiência na aplicação dos recursos da prefeitura”, afirma Eduardo Amorim, presidente do Instituto Ribeirão 2030, uma das entidades.
Entre os avanços, o projeto cria o Conselho Municipal de Transparência, as Conferências Municipais de Transparência e a obrigatoriedade do Executivo formular e cumprir, a cada 4 anos, um Plano Municipal de Transparência e Dados Abertos. Leia a íntegra da proposta AQUI.
Alinhamento
Além de estar alinhado com as legislações nacionais, este pré-projeto segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial o ODS 16, que tem entre as suas metas as de “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis”, “garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa” e “assegurar o acesso público à informação”.
Para cumprir os cronogramas dos Planos Municipais de Transparência, o pré-projeto estipula que anualmente 0,02% das receitas tributárias da prefeitura sejam destinadas para ações de controle social (equivalem a R$ 220 mil na LOA de 2020). Agora, o Comitê solicita que o Executivo analise o pré-projeto e que submeta as propostas à audiência pública, para debate e aperfeiçoamento com a sociedade.
“Esse projeto foi uma construção coletiva da sociedade, e promove importantes avanços na transparência e controle social, para que casos como os revelados na Operação Sevandija não se repitam. Consideramos positivo o comprometimento do prefeito para, em parceria com a população, dar seguimento aos avanços na legislação que propusemos”, afirma Victor Jorge, presidente do Comitê Municipal de Transparência e integrante da Nexos Gestão Pública, organização estudantil vinculada à FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração).