O PT protocolou, na data de ontem, ADPF contra a legislação ribeirao pretana que permite funcionamento irrestrito dos clubes de tiro na cidade.
A iniciativa partiu da Vereadora Duda Hidalgo e contou com apoio imediato da Presidenta da Legenda, Gleisi Hoffman.
A ação visa declarar inconstitucional a lei por ir contra decreto do Presidente Lula sobre o mesmo tema e representar perigo contra a segurança pública de Ribeirão Preto.
“É inadmissível a Câmara aprovar Lei que vai contra um Decreto do Presidente da República, ainda mais uma lei que expõe crianças e adolescentes a armas, além de facilitar a circulação de armamentos em horários de menor policiamento. Estamos defendendo o estado democrático de direito e a seguranças da população ribeirão pretana. Essa lei é inconstitucional, imoral e perigosa.” afirmou a Vereadora.
A expectativa da parlamentar é que a ação seja distribuída por prevenção para o Ministro Gilmar Mendes. Atualmente o relator é o Ministro Alexandre de Moraes.
