O encerramento do Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi foi desmentido pela prefeitura de Ribeirão Preto, por meio de manifestação da Secretaria da Educação enviada ao jornalismo do Grupo Thathi, nesta segunda-feira (16).
Mesmo com a afirmativa, a pasta da Educação em Ribeirão Preto não descartou a necessidade de restauração no projeto educacional do Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental.
Em relação às mudanças, como explica a pasta, elas ocorrem em três eixos: a regularização, a reparação e a formação docente. Para a prefeitura, a administração por parte da pasta da Educação deve ser continuada somente se a unidade se tornar formalmente uma escola, com cursos vinculados à Educação Básica.
Atualmente em andamento, a pasta aponta para a existência de um processo de regularização, conduzido pelo Ministério Público. “Até o momento, não existe nenhuma decisão tomada, a qual será precedida de discussão com a comunidade escolar. Portanto, qualquer informação a respeito do assunto, está incorreta”, disse a prefeitura. O jornalismo do THMais não teve acesso aos autos do documento.
Educação especial
“A educação inclusiva é uma questão de direitos humanos e implica a definição de políticas públicas, traduzidas nas ações institucionalmente planejadas e avaliadas. A concepção que orienta as principais opiniões a cerca da educação inclusiva é de que a escola é um dos espaços de ação e de transformação, que conjuga a ideia de políticas educacionais e políticas sociais amplas que garantam os direitos da população. Assim, a implantação de propostas com vistas à construção de uma educação inclusiva requer mudanças nos processos de gestão, na formação de professores, nas metodologias educacionais, com ações compartilhadas e práticas colaborativas que respondam as necessidades de todos os alunos”, afirma trecho de texto disponibilizado pela própria prefeitura.
Tais mudanças contribuirão para colocar em prática os princípios básicos da educação inclusiva considerando para quatro pontos, e são eles:
Toda criança tem o direito de acesso à educação de qualidade na escola regular e de atendimento especializado complementar, de acordo com suas especificidades. Esse direito está em consonância com a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” e outras convenções compartilhadas pelos Países Membros das Nações Unidas.
Toda criança aprende: sejam quais forem as particularidades intelectuais, sensoriais e físicas do educando, é necessário partir da premissA de que todos têm potencial de aprender e ensinar. é papel da comunidade escolar desenvolver estratégias pedagógicas que favoreçam a criação de vínculos afetivos, relações de troca e a aquisição de conhecimento.
O processo de aprendizagem de cada criança é singular: as necessidades educacionais e o desenvolvimento de cada educando são únicos. Modelos de ensino que pressupõem homogeneidade no processo de aprendizagem e sustentam padrões inflexíveis de avaliação geram, inevitavelmente, exclusão.
O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos: acreditamos que a experiência de interação entre pessoas diferentes é fundamental para o pleno desenvolvimento de qualquer criança ou jovem. O ambiente heterogêneo amplia a percepção dos educandos sobre pluralidade, estimula sua empatia e favorece suas competências intelectuais.
A educação inclusiva diz respeito a todos: a diversidade é uma característica inerente a qualquer ser humano. é abrangente, complexa e irredutível. Acreditamos, portanto, que a educação inclusiva, orientada pelo direito à igualdade e o respeito à s diferenças, deve considerar não somente crianças e jovens tradicionalmente excluídos, mas todos os educandos, educadores, famílias, gestores escolares, gestores públicos, parceiros, etc.
Sobre as metas do Plano Nacional de Educação, para 2024, segundo o Ministério da Educação, está a universalização da educação inclusiva e especial.
“Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação”, afirma o documento de política nacional.
Comissão Permanente da Educação
O jornalismo do THMais entrou em contato com a Comissão Permanente da Educação, da Câmara de Ribeirão Preto, por meio do presidente Brando Veiga (Republicanos), que ainda não retornou a solicitação. O texto será atualizado após a manifestação do vereador representante.
Secretaria
Na íntegra, confira o posicionamento da Secretaria da Educação sobre o ocorrido:
“A Secretaria da Educação informa que o Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi não será fechado.
Hoje, a Unidade não atende as especificidades perante aos órgãos educacionais, por isso a necessidade, urgente, de uma reestruturação no seu projeto educacional, uma vez que a educação especial, oferecida no Centro, não é o formato ideal.
Para que o local continue sendo administrado pela Educação, é necessário que a unidade se torne formalmente uma escola, com cursos vinculados à Educação Básica, garantindo assim o direito à educação. Serão três eixos principais:
1) Regularização: Oferta de Educação Básica. O sistema educacional brasileiro é dividido em Educação Básica e Ensino Superior. A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.
2) Reparação: Ofertará os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, prioritariamente, para as pessoas com deficiência que frequentam o Centro. Aos indivíduos que já concluíram o Ensino Fundamental, serão disponibilizados cursos livres, oficinas profissionalizantes inclusivas e acessíveis, de curta duração, por meio de parceria com instituições que visam fomentar a empregabilidade do público jovem e adulto, como por exemplo o Centro Paula Souza. Cabe destacar que todos os munícipes com idade igual ou superior a 15 anos poderão se inscrever para cursar o Ensino Fundamental na EJA ou as oficinas inclusivas e acessíveis, e terão direito ao transporte escolar os estudantes com deficiência impossibilitados de usar o transporte público coletivo.
3) Formação docente: Centro de formação continuada de professores. O local funcionará também como um Centro de Formação Continuada para profissionais da Rede Municipal de Ensino, a fim de capacitá-los para a atuação na Educação Especial Inclusiva. Entende-se por Educação Especial a modalidade transversal que permeia todos os níveis de ensino, com foco na eliminação de barreiras ao acesso e permanência dos estudantes com deficiência na Educação Básica obrigatória e na inserção social das pessoas com deficiência.
Por isso, um processo de regularização, conduzido pelo Ministério Público, está em andamento e, até o momento, não existe nenhuma decisão tomada, a qual será precedida de discussão com a comunidade escolar. Portanto, qualquer informação a respeito do assunto, está incorreta.
Por fim, é importante esclarecer que a Prefeitura quer investir em um formato educacional que desenvolva as competências e habilidades dos alunos e que as famílias se sintam plenamente atendidas”.
