Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, nesta segunda-feira (24), a Polícia Federal prendeu um homem que vendia cigarros eletrônicos pela internet.
Em sua residência, localizada em Ribeirão Preto, os agentes encontraram quantidade não detalhada de “vapes” na sua residência.
A importação, comercialização, depósito, distribuição e venda de cigarros eletrônicos é proibida pela ANVISA e pelo Despacho do Ministro da Justiça, publicado no Diário Oficial da União em 01/09/2022, configurando os crimes de contrabando (art. 334-A, do CP) e venda de produtos nocivos à saúde (art. 278, do CP).
O homem foi conduzido para a Polícia Federal para lavratura do auto de prisão em flagrante e irá responder pelos crimes de contrabando e venda de produtos nocivos à saúde.
Somadas, as penas podem alcançar oito anos de reclusão.
